A procuradora-geral de Justiça Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro deu entrada hoje na Assembleia Legislativa em um anteprojeto de lei de autoria do Ministério Público que implanta um novo disciplinamento para concessão de auxílio alimentação aos servidores efetivos , aos ocupantes de cargo comissionado do quadro de apoio técnico-administrativo e também aos servidores civis e militares colocados à disposição da Instituição Ministerial maranhense.
Com o novo texto que altera dispositivos da lei Estadual 8.796 de maio de 2008, a fixação do valor do auxílio alimentação passa a ser uma prerrogativa do procurador-geral de Justiça, que fará o ordenamento bem como os seus reajustes por meio de ato regulamentar.
A procuradora-geral Fátima Travassos fez questão de encaminhar pessoalmente o anteprojeto ao presidente da Assembleia Arnaldo Mello, com um pedido para que o mesmo seja apreciado em regime de urgência, dada a relevância da matéria.
“Esse é mais um compromisso assumido que está sendo cumprindo com os nossos servidores que ao longo dos últimos quatro vêm colecionando uma série de benefícios”, disse a procuradora ao deixar a sede do Poder Legislativo.
Redação CCOM MPMA