Com o objetivo de articular um diálogo intersetorial entre representantes do sistema de Justiça para propor melhorias na área da segurança pública do Maranhão, foi aberto na noite desta quarta-feira, 9, no Hotel Luzeiros (Ponta do Farol) o 1º Fórum Estadual de Justiça Criminal.
Promovido pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), Tribunal de Justiça (TJMA), Defensoria Pública e Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária, o evento prossegue até sexta-feira, 11. Diversos representantes dos órgãos do sistema de Justiça e operadores do Direito estiveram reunidos na abertura.
Idealizador do evento e primeiro componente da mesa de abertura a proferir discurso, o promotor de justiça José Cláudio Cabral Marques destacou o empenho de todos os envolvidos na organização do encontro e comentou sobre as dificuldades enfrentadas para realizá-lo. “São muitas as variáveis para que um evento deste porte aconteça: desde a escolha dos parceiros; a disponibilidade dos conferencistas, dos mediadores, a escolha dos temas mais palpitantes e a metodologia a ser empregada”, frisou.
José Cláudio Cabral também destacou que o evento é uma oportunidade ímpar para membros do sistema de Justiça criminal do Estado discutirem suas dificuldades e suas vicissitudes, apontando soluções viáveis para atender às demandas da sociedade. “Este é um momento de aproximação das instituições. Que o evento seja um aglutinador e que aponte, inclusive, as políticas públicas a serem implementadas pelos organismos estatais em suas três esferas”, completou.
O promotor de justiça anunciou ainda o lançamento, no dia 8 de novembro, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, do Observatório da Violência, relatório que apontará as estatísticas da criminalidade em toda a São Luís. O documento é fruto de parceria entre o MPMA, TJMA, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, Universidade Federal do Maranhão e Centro de Ensino Universitário do Maranhão (Uniceuma).
Igualmente discursaram na abertura o defensor-geral Aldy Mello e o desembargador, corregedor-geral de Justiça, Cleones Carvalho Cunha. Do Ministério Público do Maranhão também compôs a mesa o promotor de justiça e presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem), José Augusto Cutrim Gomes.
SEGURANÇA PÚBLICA
Na abertura, o juiz Luciano André Lozekann, do Rio Grande do Sul, apresentou a conferência “Justiça Criminal e Segurança Pública”. O magistrado começou o seu discurso comentando sobre a Constituição Federal, especialmente o artigo 144, que trata de segurança pública, mas não faz menção ao sistema prisional. “A constituição foi extremamente tímida nesse aspecto. Em nenhuma parte do artigo 144 foi previsto o sistema penitenciário”, disse.
Outra lacuna apontada pelo magistrado na Carta Magna foi a ausência de previsão de participação popular no gerenciamento e acompanhamento da segurança pública, ao contrário do que acontece, por exemplo, na área da Infância e Juventude.
O palestrante também destacou que o endurecimento das penas para criminosos, a exemplo da Lei de Crimes Hediondos, Lei 8.072/1990, alterada pela Lei 8.930/1994, não refletiu, até o momento, na diminuição da criminalidade no país. “A ameaça não diminui a violência. O que reduz é a efetividade de todo o sistema. A eficiência da segurança pública anda congregada com o bom funcionamento das políticas sociais”.
Luciano Lozekann enfatizou, ainda, a necessidade de reconfiguração social da segurança pública. “Existe uma demanda de participação popular nas políticas de segurança e justiça criminal”, concluiu.
Redação e fotos: Eduardo Júlio (CCOM-MPMA)