O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) realizou nesta quarta-feira, 4, reunião extraordinária em Goiânia -GO. O encontro, além de debater pautas institucionais e de interesse da sociedade, fez alusão ao 23º Congresso Nacional do Ministério Público, promovido pela Associação Nacional do Ministério Público (Conamp) e pela Associação Goiana do Ministério Público (AGMP) no período de 4 a 6, no Centro de Convenções daquela cidade.
A reunião extraordinária contou com a presença do corregedor-nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel Moreira; do 1º vice-presidente da Conamp, Manoel Victor Sereni Murrieta; e dos Conselheiros do CNMP, Lauro Machado Nogueira, Rinaldo Reis Lima e Fábio Bastos Stica.
Ao iniciar os trabalhos, o presidente do CNPG e procurador-geral do MP do Mato Grosso do Sul, Paulo Cezar dos Passos, agradeceu o procurador-geral de justiça de Goiás, Aylton Flávio Vechi, pela receptividade e acolhida ao evento. Aylton Vechi destacou que é uma honra para o MP goiano receber mais uma vez uma reunião do CNPG, o qual ele definiu como um Colegiado que busca o aprimoramento e fortalecimento do Ministério Público brasileiro.
Em seguida, o corregedor-nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel Moreira, apresentou um balanço das ações da Corregedoria Nacional nos últimos dois anos.
PAUTA
Na sequência os membros do Conselho, deliberaram assuntos da pauta. Foram definidos os relatores para proposições em trâmite no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP): Fabiano Dallazen (PGJ do MP-RS) para a Proposição acerca da proposta de recomendação que dispõe sobre a priorização a ser dada pelo Ministério Público brasileiro às infrações penais praticadas contra advogados, no exercício da profissão ou em razão dela; e Plácido Barroso Dias (PGJ do MP-CE), para a Proposição que trata da proposta de criação do Plenário Virtual no âmbito do CNMP, mediante a inclusão do artigo 7º-A no Regimento Interno.
Também foram apresentadas notas técnicas acerca da Proposição que visa estabelecer critérios mínimos para a permuta entre membros do Ministério Público, e da Proposição referente à proposta de resolução que visa a regulamentação dos cursos oficiais para ingresso, formação inicial e vitaliciamento de membros do MP.
O Colegiado também discutiu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência (nº 6/2019), e os projetos de lei e emendas constitucionais que interessam ao Ministério Público brasileiro, como o Projeto de Lei nº 6.726/2016, que tramita em regime de prioridade, e a PEC nº 58/2019, sob relatoria do Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR).
De acordo com o procurador-geral de justiça do Ministério Público do Maranhão, Luiz Gonzaga Martins Coelho, “o CNPG está atento aos assuntos de interesse social e institucional. O momento que vivemos requer a união e o fortalecimento das instituições”.
CONGRESSO
A Conamp e a AGMP realizam, no período de 4 a 6 de setembro de 2019, no Centro de Convenções de Goiânia, a vigésima terceira edição do Congresso Nacional do Ministério Público.
O evento, que ocorre bienalmente, reúne promotores e procuradores de todo o país para discussão de questões jurídicas, econômicas e sociais afetas à atuação do Ministério Público e de interesse da sociedade brasileira.
A programação do 23º Congresso contará, na sexta-feira,6, com a participação do presidente do CNPG, Paulo Cezar dos Passos no painel “Discutindo o Futuro da Carreira e do Ministério Público”, juntamente com o conselheiro do CNMP, Lauro Machado Nogueira, e o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e coordenador da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), Ângelo Fabiano Farias da Costa.
Também na sexta-feira, o promotor de justiça do MPMS, Paulo César Zeni, profere palestra sobre “A Automação no Direito Processual Eletrônico: Limites Jurídicos para o Emprego da Inteligência Artificial na Relação Jurídico-Processual”.
Redação: CCOM-MPMA