Atendendo à Recomendação da administração superior do Ministério Público do Maranhão, a promotora de justiça Laura Amélia Barbosa, da Comarca de Governador Nunes Freire, ministrou palestra sobre o Dia Internacional Contra a Corrupção, na manhã desta terça-feira, 9, no Complexo Educacional Professor Raimundo Wernek.
Na palestra, primeiramente foram explicadas as obrigações e condutas do Ministério Público no combate à corrupção, como o dever de acompanhar o cumprimento dos convênios, as Ações Judiciais que interpõe, bem como os Termos de Ajustamento de Conduta e Inquéritos Civis.
Em seguida, foram abordados temas como a criação do “Dia Internacional Contra a Corrupção”; a importância da participação da população na luta contra a corrupção e a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla).
Foram também apresentadas as novas propostas de combate à corrupção (elevação das penas para os crimes de corrupção, concussão e peculato, com a classificação para crime hediondo e tramitação prioritária dos respectivos processos; criação de conselho de ética pública para prevenir a prática da corrupção; informatização do sistema licitatório; atuação preventiva dos tribunais, por meio de auditorias contínuas e análise prévia das licitações).
Ao final, foram tratados assuntos como corrupção ativa e passiva e o controle feito pela Câmara Municipal na prestação de contas do prefeito.
Além da representante do MPMA, estiveram presentes a presidente da Câmara de Vereadores, Francisca de Sousa Freire; o secretário de Saúde de Governador Nunes Freire, Antônio Santana; a diretora da referida escola, Elisângela Oliveira; a secretária de Administração de Maranhãozinho (termo judiciário de Nunes Freire), Vera Maria Xavier Silva, que representou o prefeito. Compareceram também vários alunos do ensino médio, professores e diretores de escolas.
RÁDIOS
No mesmo dia, a promotora de justiça ainda visitou as duas rádios locais: Nativa FM e JUF FM, onde continuou abordando o tema do combate à corrupção, dando ênfase para a atuação do Ministério Público, nesta data, em todo o estado.
Redação: CCOM-MPMA com informações da Promotoria