Em razão da proximidade do período de proibição da atividade pesqueira, período compreendido entre 1° de dezembro e 30 de março, a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Grajaú realizou nesta última sexta-feira, 14, reunião com os associados da Colônia de Pescadores de Grajaú. O objetivo do encontro foi esclarecer aos profissionais sobre seus direitos e obrigações nessa fase do ano em que a pesca é vedada.
Durante a reunião, o promotor de justiça Crystian Gonzalez Boucinhas destacou que a limitação à atividade pesqueira, além do objetivo de preservar a fauna e o meio ambiente, tem por finalidade a defesa dos interesses dos próprios pescadores, pois garante a reprodução natural dos peixes, possibilitando a eles o desenvolvimento de suas atividades no ano seguinte, quando finalizar o período de piracema.
O promotor solicitou aos presentes que denunciem, na Promotoria ou ao Ibama qualquer ato de desrespeito à vedação legal, estimulando-os a denunciar aqueles que estiverem exercendo a pesca no período em que é ela proibida.
Ainda na reunião, o titular da 2ª Promotoria de Justiça de Grajaú falou sobre o seguro-defeso, benefício previdenciário destinado a pescadores como forma de garantir a sua sobrevivência no período em que estão impossibilitados de pescar. Crystian Boucinhas esclareceu sobre quem realmente pode receber o benefício e em que circunstâncias o pagamento está desautorizado.
O promotor de justiça advertiu que a ocorrência de fraudes implicará na comunicação imediata ao Ministério do Trabalho, para que o benefício seja suspenso ou cancelado, além da responsabilização criminal do infrator.
Redação: CCOM-MPMA