Em razão do grande número de animais soltos em vias e logradouros públicos com sinais de abandono, a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Grajaú expediu Recomendação, nesta terça-feira, 8, ao prefeito Júnior de Sousa Otsuka, para que adote as providências adequadas que a situação exige.
Foi concedido um prazo de 60 dias para os animais serem recolhidos e entregues aos proprietários, após o pagamento de multas e encargos devidos.
Autor da manifestação, o promotor de justiça Carlos Róstão Martins Freitas observa que, soltos, alguns animais disseminam doenças, como a raiva e a leishmaniose. Além disso, bovinos, equinos e asininos são responsáveis por diversos acidentes de trânsito, muitos com vítimas. “A presença de animais nas ruas e praças coloca em risco o patrimônio público municipal, o meio ambiente e a integridade física das pessoas que transitam nas vias públicas deste município”, afirma o promotor de justiça.
A Recomendação sugere também a adoção de medidas necessárias para a implementação de um programa ou política de proteção contra a poluição ambiental e danos à saúde pública decorrente da criação de bovinos, equinos, caprinos, suínos, na área urbana. A mesma cobrança foi feita em relação ao controle da população de cães e gatos em situação de rua, garantindo um controle de doenças.
Outra medida recomendada no documento é a apresentação à Câmara de Vereadores de um projeto de lei para a criação da Vigilância Sanitária municipal, atualização da legislação e adequação do orçamento atual e futuro às necessidades decorrentes dessas providências.
O município de Grajaú fica localizado a 557km de São Luís.
Redação: Eduardo Júlio (CCOM-MPMA)