A Ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), participou na manhã desta quarta-feira (17) de reunião extraordinária do Comitê Nacional de Combate à Tortura (CNPCT). O encontro foi realizado para preparar o texto final do Edital de Seleção para membros do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT).
O processo de seleção levará à seleção de onze integrantes para o MNPCT, que buscará garantir a presença de pessoas com maior diversidade de formação profissional e vivência na temática – sendo que o edital, assim que finalizado, será publicado no site da SDH.
Tanto o Comitê quanto o Mecanismo integram o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT), criado ano passado com a finalidade de consolidar a formalização de uma rede nacional de enfrentamento a essa violação. O sistema facilita o intercâmbio de boas práticas e a articulação entre órgãos e entidades responsáveis pela segurança pública, por locais de internação de longa permanência e pela proteção dos direitos humanos.
O colegiado do Comitê é composto por 23 membros, sendo 11 representantes de órgãos federais e 12 da sociedade civil. A iniciativa tem como objetivo contribuir para o enfrentamento a essa violação em instituições de privação de liberdade, como delegacias, penitenciárias, locais de permanência para idosos e hospitais psiquiátricos.
A sistematização de informações a partir da manutenção e construção de um banco de dados relacionado às denúncias e às respostas institucionais e estatais também envolve o rol de competências esperadas do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e dos comitês estaduais/distrital. O Comitê é responsável ainda pela escolha dos 11 peritos integrantes do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPC).
A criação do Comitê é mais um passo em uma longa história de combate à tortura.
Assessoria de Comunicação Social
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