Os trabalhos na manhã do segundo dia do III Encontro Estadual de Educação do Ministério Público e Ministério da Educação, 15, foram iniciados com o painel “Apresentação do projeto ‘Conte até 10’ do Ministério Público brasileiro e suas implicações no contexto escolar”. O expositor foi o promotor de justiça de São Paulo e membro auxiliar da Comissão da Infância e Juventude do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Antônio Carlos Ozório Nunes.
O procurador de justiça Raimundo Nonato de Carvalho Filho foi o coordenador do painel, que também contou com a presença do promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, José Cláudio Cabral, na condução do debate.
Na análise do expositor, ainda impera a mentalidade da prática punitiva. Nesse sentido, o “Conte até 10” é uma iniciativa inovadora no contexto escolar. A proposta é difundir uma gestão positiva de conflitos baseada no diálogo, fomentando a ideia de intervenção precoce. “O grande desafio da escola é cuidar dos que são vítimas, aqueles que dão mais trabalho em virtude da indisciplina”.
PLANO DO MP
A programação teve seguimento com o painel “O plano do Ministério Público na área da Educação”, com a apresentação da promotora de justiça do Rio da Janeiro, Bianca Mota de Moraes. O corregedor-geral do MPMA, Suvamy Vivekananda Meireles, coordenou o painel que contou, ainda, com a participação da promotora de justiça Elizabeth Albuquerque de Sousa Mendonça.
Bianca Moraes apresentou as principais diretrizes do plano e os eixos temáticos. “Um dos objetivos do plano é garantir a fiscalização e adoção das medidas necessárias para a efetiva gestão democrática do ensino público, fortalecendo os conselhos de controle social da educação”, destacou a expositora.
Segundo a promotora de justiça, outro ponto sensível, que merece um esforço conjunto do Ministério Público brasileiro é a fiscalização do cumprimento da legislação que estabelece a formação mínima dos profissionais da educação em cada uma das fases e modalidades educativas.
MPEDUC
O terceiro painel foi Projeto Ministério Público pela Educação (MPEDUC)– Ministério Público Federal e Estadual e suas implicações na qualidade da educação”, cujo expositor foi o procurador da República do Rio de Janeiro, Sérgio Luiz Pinel Dias. O coordenador dos trabalhos foi o promotor de justiça Cássius Guimarães Chai e a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Educação, Sandra Soares de Pontes, foi a debatedora.
Pinel Dias falou da necessidade do Ministério Público atuar na defesa da educação de forma prioritária. “Em 2010, o Ministério Público Federal fez um mapeamento e descobriu que 80% de sua atuação era voltada ao ensino superior, com apenas 6% de ações relacionadas à educação básica”. De acordo com o procurador, havia um desequilíbrio, pois o volume de recursos federais alocados ao ensino básico é muito grande.
Com base nesse diagnóstico, o projeto foi organizado tendo como prioridade identificar os motivos dos baixos índices do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) e verificar se os recursos federais estão sendo aplicados e os programas devidamente executados.
Redação: Johelton Gomes (CCOM-MPMA)
Fotos: Francisco Colombo (CCOM-MPMA)