Os trabalhos na tarde do segundo dia do III Encontro Estadual de Educação foram iniciados com a apresentação da proposta de regionalização das promotorias de educação e a Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente (FICAI) eletrônica no Rio Grande do Sul, temas apresentados pela promotora de justiça regional da educação do Rio Grande do Sul, Ana Cristina Ferrareze Cirne.
O painel teve ainda, como coordenador da mesa, o promotor de justiça, diretor-geral 
da Procuradoria Geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho e como debatedora, a titular da 3ª Promotoria de Justiça Cível da comarca de São José de Ribamar, Elizabeth Albuquerque de Sousa Mendonça.
Durante o painel, a expositora relatou a experiência do Rio Grande do Sul na regionalização das promotorias especificamente de educação. Em 2009, um grupo de membros do MPRS verificou a necessidade de criação de promotorias regionais de educação. A partir de então, foi elaborado um projeto inovador de criação dessas promotorias, com metas e sem custos a curto prazo. “Começamos sem qualquer estrutura, procurando mostrar à administração do MPRS a necessidade, os dados, os resultados e a efetividade, para que depois fossem criados ou transformados os cargos” ressalta.
Atualmente, o Rio Grande do Sul conta com cinco promotorias específicas da educação em cinco comarcas, além das que estão em fase de implantação. “Nós adotamos uma postura horizontalizada, ou seja, ouvimos a comunidade e cumprimos o nosso dever na indução de políticas públicas eficazes e eficientes e fomentamos a melhoria das políticas de educação”, complementou.
Quanto a Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente implantado no Rio Grande do Sul desde 1997, a promotora gaúcha ressaltou os avanços a partir da criação de um grupo de trabalho em 2009. Ela relata como principal transformação a saída do projeto da esfera individual para ter uma dimensão mais difusa, tornando-se um instrumento absolutamente efetivo e não burocrático com a informatização, além da incorporação de novos parceiros, com a criação da Rede de Apoio à Escola (RAE). “A RAE é fomentadora das políticas publicas de educação em cada escola. Entendemos que se todos os promotores e parceiros acreditarem, incentivando as escolas e conselhos tutelares a adotarem o sistema on line, certamente nós vamos conseguir em muito pouco tempo mudar o panorama da reprovação escolar”, afirmou Ana Cristina Cirne.
“EDUCANDO NA ESCOLA”
A programação teve continuidade com o painel “Ministério Público na permanência e sucesso do “Educando na Escola”, apresentado pelo promotor de justiça do Mato Grosso do Sul, integrante da comissão permanente de educação do Grupo Nacional dos Direitos Humanos, Sérgio Fernando Harfouche. Coordenado pela promotora de justiça de defesa da Educação Maria Luciane Lisboa Belo, o painel teve ainda a participação do promotor de justiça titular da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Açailândia, Gleudson Malheiros Guimarães, como debatedor.
Sérgio Harfouche expôs detalhes do projeto “Educando na Escola” implantado em 2010 na cidade Campo Grande-MS. De acordo com o promotor, o principal objetivo do projeto é devolver pra escola o ambiente de resolução de conflitos, fortalecendo a disciplina no ambiente de aprendizagem. Ele explicou a diferença entre o ato infracional, o qual se resolve na delegacia, em juízo, e ato de indisciplina o qual se resolve na escola e tem suas raízes no âmbito familiar. “Meu trabalho é esvaziar a Promotoria, é fazer com que a escola devolva aos pais o seu papel. Eu tenho usado muito mais a expectativa do processo do que o processo”, ressaltou.
Na prática, além do promotor, o projeto funciona com a atuação de um assistente social e de um educador que trabalham dentro da Promotoria, com instalação de um posto virtual avançado no qual a Promotoria proporciona um apoio às unidades escolares participantes. Na maior parte dos casos, as indisciplinas no ambiente escolar são resolvidas com punições administrativas que envolvem trabalhos de melhoria na própria escola, como limpeza de salas, mesas e cadeiras. Apesar de causar polêmica, o projeto já foi respaldado em diversas instâncias, inclusive pela Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, onde foi pautado em audiência pública.
VALORIZAÇÃO DO PROFESSOR
Finalizando os trabalhos do segundo dia do evento, foi realizado o painel “A valorização do profissional da educação: qualificação, plano de cargos e salários, atividades extraclasse, concursos públicos e outros desafios a enfrentar”. Apresentado pelo membro do Conselho Nacional de Educação, Moacir Feitosa, o painel foi coordenado pelo presidente do Conselho Municipal de Educação, Roberto Mauro Gurgel Rocha e teve como debatedora a promotora de justiça Sandra Soares de Pontes.
Em sua exposição, Moacir Feitosa ressaltou que o professor como a célula mais importante do sistema educacional, reflete tudo aquilo que o sistema pode pensar, fazer, encaminhar. “O educador pra ser valorizado ele tem que ser respeitado tem que ser considerado o ser humano chave, fundamental para uma educação qualificada e positiva pra quem frequenta a escola”.
Ex-secretário municipal de Educação de São Luís, o painelista chamou atenção para a necessidade de se estabelecer condições para a qualificação dos docentes. “Qualificação é responsabilidade do próprio profissional, mas é também do Estado brasileiro”. Por fim, Moacir Feitosa destacou que a valorização do professor passa, necessariamente, pelo salário que se recebe. “Se o salário é muito baixo, desestimula, deixa de ser atrativo inclusive para a geração nova de professores. Isso envolve uma questão subjetiva que é a do respeito que as autoridades que estão construindo e implementando políticas devem a esses profissionais da educação”.
Redação e fotos: Maycko Passos (CCOM-MPMA)
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