Com o objetivo de garantir que a reforma do Centro de Atenção Psicossocial III, da cidade de Imperatriz, seja concluída de maneira rápida e adequada, e assegurar o normal funcionamento da unidade de saúde, o Ministério Público do Maranhão firmou acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, em audiência extrajudicial de mediação, realizada no dia 6 de agosto.
Assinaram o documento o promotor de justiça Newton de Barros Bello Neto e o secretário municipal de Saúde, Alair Batista Firmiano.
Conforme o documento, o Município de Imperatriz se comprometeu a erradicar de forma imediata qualquer situação de insalubridade e periculosidade existente no local, relativa à obra. O objetivo é garantir ambiente adequado e seguro para pacientes e servidores, durante a finalização da reforma.
Também ficou acordado que o Município deverá concluir as obras no prazo de três meses e, no máximo, quatro meses, propiciando o normal funcionamento da casa, com qualidade e quantidade dos serviços prestados condizentes à natureza do estabelecimento, oferecendo segurança e bem-estar aos pacientes e servidores.
A comprovação do cumprimento integral dos itens do acordo vai garantir o arquivamento do inquérito civil instaurado pela 5ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz (Defesa da Saúde) para investigar a possível ocorrência de irregularidades na obra de reforma realizada no estabelecimento.
O MPMA fará uma inspeção, no final do prazo, para verificar o cumprimento dos itens.
Redação: Eduardo Júlio (CCOM-MPMA)