O Ministério Público do Maranhão reuniu-se, no último dia 24 de janeiro, com a Prefeitura de Imperatriz e a Caixa Econômica Federal para discutir medidas que impeçam a construção de empreendimentos imobiliários que não atendam à legislação urbanística e ambiental.
Participaram da reunião o promotor de justiça Jadilson Cirqueira de Sousa, o prefeito Sebastião Madeira, o secretário municipal de Regularização Fundiária, Daniel Pereira de Souza, e a cúpula de gerentes da Caixa Econômica em Imperatriz.
O crescimento imobiliário na cidade tem trazido sérios problemas de infraestrutura como a falta de asfaltamento de vias, falhas na circulação dos transportes públicos e saneamento básico precário. “Muito embora o município seja o responsável pela execução da política municipal urbanística e de meio ambiente, nós entendemos que os agentes financeiros têm muita responsabilidade ao conceder empréstimos bancários para um empresário que venha fazer qualquer empreendimento imobiliário”, afirmou o promotor Jadilson Cirqueira, cobrando a responsabilidade do banco na fiscalização dessas irregularidades.
Outro grande problema debatido é o acúmulo de pequenos empreendimentos em locais próximos pelo mesmo empreendedor, o que caracteriza um loteamento. No caso de loteamentos, no entanto, as exigências são maiores, pois é necessário que haja sistema de drenagem, ruas pavimentadas, sistema de abastecimento de água, instrumentos urbanísticos, áreas destinadas a equipamentos municipais e institucionais, entre outras obrigações que o empreendedor precisa cumprir.
Segundo Jadilson Cirqueira, a primeira reunião realizada em conjunto com o Município e a Caixa Econômica para tratar do assunto buscou garantir “que os empresários tenham mais sensibilidade e senso de responsabilidade com a questão urbanística e ambiental, e que não construam prédios e casas sem as cautelas necessárias”. “Quando não se toma as devidas cautelas no início, o problema é transferido para o município”, finalizou.
Redação: CCOM-MPMA (com informações das Promotorias de Imperatriz)