O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio da 4ª Promotoria de Justiça Criminal de Imperatriz, entregou, na manhã desta terça-feira, 8, bens doados oriundos de Acordos de Não Persecução Penal (ANPP).
Formulados pela promotora de justiça Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira, os acordos beneficiaram a Creche Comunitária Tia Nyetta, localizada no município de Governador Edison Lobão, e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) de Imperatriz.
A promotora de justiça entregou os objetos, respectivamente, à diretora da creche, Adriana Sousa Silva Nascimento, e à coordenadora das medidas socioeducativas do CREAS, Jáina Lopes Viana.
Foram destinados à creche um armário de aço com chaves e porta para escritório, no valor de R$ 700,00; duas cadeiras giratórias de escritório, nos valores de R$ 280,00 e R$ 245,28; um armário de cozinha (R$ 999,00); uma cozinha compacta com balcão (R$ 599,99); um liquidificador (R$ 289,34); uma sanduicheira (R$ 119,00).
Para as salas de escuta especializada e de informática do CREAS, foram doados dois armários de aço de duas portas, no valor de R$ 1.800,00 cada um; um armário de aço (R$ 700,00); uma central de ar condicionado (R$ 2.699,00); duas longarinas de três lugares (R$ 1.200,00); dois estabilizadores (no valor de RS 300,00 reais).
ANPP
Os ANPPs são acordos entre o Ministério Público e o investigado quando a infração penal não envolve violência ou grave ameaça. Nesses casos, o investigado ou indiciado reconhece a autoria e materialidade da conduta penal descrita nos autos, aceitando cumprir as sanções e pagar multas.
A legislação proíbe a aplicação do acordo quando o investigado é reincidente ou quando existirem provas que indiquem conduta criminosa habitual, costumeira, exceto se esses crimes forem de baixa relevância.
Redação: Laura Damasceno (CCOM-MPMA)