O Ministério Público do Maranhão expediu Recomendação, no último dia 29, ao delegado regional de Imperatriz, Eduardo Augusto Galvão de Carvalho – atualmente respondendo pela Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) – e ao secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, pedindo providências para sanar os problemas encontrados na Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente da cidade, no prazo de 30 dias.
A Recomendação foi elaborada após uma inspeção realizada pelo Ministério Público na sede da DPCA para verificar o funcionamento e a prestação de serviços. Assinam o documento os promotores de Justiça da Comarca de Imperatriz Alenilton Santos da Silva Júnior, titular da 7ª Promotoria de Justiça Especializada em Direitos da Infância e Juventude, Carlos Augusto Ribeiro Barbosa, da 7ª Promotoria de Justiça Criminal, e Ossian Bezerra Pinho Filho, respondendo pela 4ª Promotoria de Justiça Criminal.
No documento, o MPMA pede maior celeridade no andamento de todos os inquéritos policiais oriundos da Delegacia Especializada da Mulher, tendo em visto que há 122 procedimentos inconclusos desde o ano de 2010.
Os promotores de justiça recomendam que a delegacia disponibilize, no quadro de funcionários, um delegado titular e um adjunto, dois escrivães de polícia, um assistente social e um psicólogo, tendo em vista a demanda da delegacia. Atualmente, o órgão conta apenas com um escrivão, um agente de polícia e uma delegada titular.
O Ministério Público sugere, ainda, a criação de um contingente policial especializado para tratar de maneira exclusiva crianças e adolescentes vítimas e que deverá receber instrução e capacitação especial continuada para atuação na comarca.
Redação: Iane Carolina (CCOM MPMA)