A titular da 4ª Promotoria de Justiça Criminal de Imperatriz, Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira, realizou, na terça-feira, dia 10, uma visita institucional à nova sede da Delegacia de Proteção da Criança e do Adolescente (DPCA).
A diligência teve como foco o alinhamento de diretrizes entre o Ministério Público do Maranhão (MPMA) e a Polícia Civil, representada na ocasião pela delegada titular da unidade especializada, Alanna Sousa Lima.
Durante a reunião, foram discutidas estratégias para a otimização das rotinas e do fluxo de atendimento na nova estrutura da delegacia. Uma equipe de servidores do MPMA acompanhou a visita.
A titular da 4ª Promotoria de Justiça Criminal reforçou a necessidade da deflagração das portarias de instauração de inquéritos policiais, medida indispensável para garantir a regularidade jurídica de todas as investigações em curso.
Um dos pontos centrais da visita foi a orientação sobre o encaminhamento de procedimentos relativos à produção antecipada de provas e ao depoimento sem dano (escuta especializada).
Com base em dispositivos inseridos no Código de Processo Penal e em decisões do STF e resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Tribunal de Justiça do Maranhão, estas demandas devem ser encaminhadas agora à 3ª Promotoria de Justiça Criminal, sob a responsabilidade do promotor Carlos Augusto Ribeiro Barbosa, que atua perante a 1ª Central das Garantias da Comarca de Imperatriz.
“Esta diretriz aplica-se rigorosamente aos casos em que a investigação ainda não possui relatório final concluído ou oferecimento de denúncia”, explicou a promotora Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira durante o encontro.
Redação: CCOM-MPMA