A Semana de Mediação Tributária, realizada entre 24 de novembro e 1º de dezembro, em Imperatriz, pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), viabilizou a recuperação do valor de R$ 4.102.255,54 em créditos tributários para o erário estadual.
Os acordos foram firmados por 79 contribuintes de 16 municípios maranhenses e contribuintes assumiram o compromisso de procurar a Sefaz para dar andamento ao processo de regularização fiscal.
A parceria teve o objetivo de fortalecer o combate à sonegação fiscal, recuperar recursos devidos ao erário e incentivar a regularização de contribuintes em situação irregular.
Participaram das audiências o promotor de justiça Sandro Pofahl Bíscaro (que responde temporariamente pela 3ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de Imperatriz), o procurador do Estado Adriano Cavalcanti e o auditor fiscal da Sefaz, Fábio de Bonfim.
O MPMA acompanhará o cumprimento dos acordos assinados para garantir que todos os valores pactuados sejam recolhidos aos cofres públicos.
REFIS
Para incentivar a adesão dos contribuintes, durante a Semana de Mediação Tributária, foram utilizados os benefícios do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que oferece condições especiais para regularização de dívidas, descontos em multas e juros e facilidades de parcelamento. A vigência do Programa vai até 29 de dezembro.
“A iniciativa foi uma oportunidade eficiente e segura para que empresas e contribuintes regularizassem pendências fiscais sem necessidade de judicialização, garantindo agilidade, redução de custos e segurança jurídica para todas as partes envolvidas”, destaca Sandro Bíscaro.
Redação: CCOM-MPMA