O Ministério Público do Maranhão cumpriu 100% das inspeções anuais previstas nas unidades socioeducativas de internação, nas de semiliberdade e nos estabelecimentos de acolhimento institucional e familiar do Maranhão, em 2023. Os dados foram repassados pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e também contemplam os serviços de acompanhamento de medidas socioeducativas em meio aberto.
A fiscalização das unidades e serviços deve ser feita anualmente pelas Promotorias de Justiça da Infância e Juventude para atender às Resoluções nº 67/2011, 71/2011 e 204/2019 do CNMP. No Maranhão, foram inspecionadas nove unidades de internação e duas de semiliberdade, 42 estabelecimentos de acolhimento institucional e 12 de acolhimento familiar.
“O percentual de 100% representa resultado inédito e grande avanço nas fiscalizações realizadas pelos promotores de justiça da infância e juventude. Para comparativo, no ano de 2022, o percentual de cumprimento das mesmas inspeções foi de 63,89% (unidades socioeducativas), 60,79% (acolhimento institucional) e 54% (serviços de acompanhamento de medidas socioeducativas em meio aberto) ”, afirmou o promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, Gleudson da Silva Malheiros.
Redação: CCOM-MPMA