O MPMA encerrou um inquérito civil iniciado em 2010, em parceria com órgãos de saúde e de defesa da mulher. O objetivo era apurar a existência e o funcionamento do procedimento de notificação compulsória e do sistema de monitoramento da violência contra a mulher pelos serviços de saúde públicos e privados em Imperatriz.
Em novembro de 2010, representantes de órgãos ligados à problemática assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), se comprometendo a agir de forma mais efetiva no controle de casos de violência doméstica. Entre os órgãos estavam a Secretaria Municipal da Mulher, gestores de hospitais, Conselho Municipal de Saúde, Secretaria de Saúde e Delegacia Especial da Mulher.
Essa necessidade foi observada após se constatar a inércia da Secretaria Municipal de Saúde em tomar providências para articular uma ação conjunta entre a secretaria, donos de hospitais e profissionais da área. A partir de então, os órgãos deveriam sempre enviar relatórios dos procedimentos tomados para colocar em prática a notificação compulsória e o monitoramento da violência contra a mulher.
“Todas essas medidas resultaram, nos primeiros sete meses de 2012, no registro de 258 casos de notificação de violência doméstica nas unidades de saúde do município de Imperatriz, um avanço extraordinário”, afirma o promotor de justiça de Defesa da Mulher, Frederik Bacellar. Nos primeiros meses de 2010 não havia sido registrado nenhum caso de violência doméstica. Em 2011 o número chegou a 138.
Com esses números, é possível afirmar que o inquérito atingiu seus objetivos. Vários hospitais realizaram capacitação dos profissionais quanto ao preenchimento dos formulários, oficinas, seminários e palestras sobre o tema que contribuíram para divulgar e conscientizar os profissionais da saúde com relação à obrigação da notificação dos casos de violência contra a mulher.
O inquérito também contribuiu para promover o debate e a ação dos órgãos públicos e privados. “Tenho certeza de que todos os fins e interesses almejados foram alcançados de forma integral. O arquivamento não vai causar prejuízos à permanente fiscalização do sistema”, conclui Frederik.
Redação: Isabela Crema (CCOM – MPMA)