Foi assinada, na manhã desta terça-feira, 6, na sede do Tribunal de Justiça do Maranhão, uma Portaria Conjunta que dá as diretrizes para a monitoração eletrônica de pessoas no Estado do Maranhão. Assinaram o documento o Ministério Público do Maranhão, Tribunal de Justiça, Corregedoria Geral da Justiça do Estado, Defensoria Pública, Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) e Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).
O documento foi elaborado por um grupo de trabalho, com representantes de todas as instituições, após aproximadamente um ano de discussões. A Portaria Conjunta determina, entre outras coisas, os casos em que a monitoração eletrônica pode ser aplicada, os procedimentos para instalação e retirada das tornozeleiras e as formas de atuação das forças de segurança.
A gestão do monitoramento é de responsabilidade da Seap. O documento prevê a disponibilização dos dados de monitoração em um Sistema de Acompanhamento de Custódia 24 Horas (SAC24), com acesso das autoridades policiais, Ministério Público e Defensoria Pública.
O subprocurador-geral de justiça para Assuntos Jurídicos, Francisco das Chagas Barros de Sousa, representou o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, e enfatizou a importância da atuação conjunta das diversas instituições, que precisam ter consciência da importância dessa união. “Quando nos juntamos, podemos enfrentar as dificuldades com maior força”, afirmou o procurador de justiça.
A corregedora-geral do TJMA, desembargadora Anildes Cruz, agradeceu pela parceria das diversas instituições, ressaltando que o documento tem como maior beneficiada a sociedade. O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cleones Cunha, também ressaltou a importância do diálogo interinstitucional, inclusive para corrigir falhas que possam vir a ocorrer.
Também representaram o Ministério Público do Maranhão durante a reunião os promotores de justiça José Cláudio Cabral Marques e Márcia Moura Maia, do Centro de Apoio Operacional Criminal.
Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)