A palestra de abertura da Semana de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, alusiva ao Dia 18 de Maio, foi apresentada pelo promotor de justiça José Alexandre Rocha, diretor das Promotorias da Comarca de Itapecuru-Mirim, na última segunda-feira, 13, no auditório do Instituto de Previdência do Estado do Maranhão (Ipem), no município de Itapecuru-Mirim (a 118km da capital).
O discurso de José Alexandre Rocha teve como tema “Os Aspectos Legais do Abuso e Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes”.
O evento, que integra a campanha “Faça Bonito. Proteja nossas crianças e adolescentes”, prossegue até sexta-feira, 17. Além do Ministério Público do Maranhão, são parceiros do evento a Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Educação, Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, entre outros.
O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, foi instituído pela Lei Federal 9.970/00, no dia 18 de maio, e é uma conquista que marca a luta pelos direitos de crianças e adolescentes no território brasileiro.
Esse dia foi escolhido, porque em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli”. Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade, que teve todos os seus direitos humanos violados, foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta daquela cidade. O crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje está impune.
Redação: CCOM – MPMA