Nesta terça-feira, 31, foi realizada, em Itapecuru-Mirim, mais uma etapa do projeto “Combate à corrupção, capacitando o cidadão”. O evento, que aconteceu no auditório da Prefeitura Municipal, teve o apoio de instituições como Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Maranhão, Ministério Público de Contas do Maranhão, Câmara Municipal, Secretaria Municipal de Educação e Instituto Sociedade População e Natureza (ISPN).
Participaram do evento o superintendente da Controladoria Geral da União no Maranhão (CGU/MA), Francisco Alves Moreira; o auditor federal da CGU/MA, Wellinton Rezende; representantes dos Poderes Executivo e Legislativo; conselheiros municipais e líderes das comunidades Santa Rosa, Canta Galo e Oiteiro dos Nogueiras; além do prefeito de Itapecuru-Mirim, Miguel Lauande.
Pelo MPMA, participaram o diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais (Secinst), Marco Antonio Santos Amorim; e o chefe de gabinete da Corregedoria, José Márcio Maia Alves; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAOp- Educação) Érica Beckman; e a titular da 2ª Promotoria de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social de São Luís, Fernanda Maria Gonçalves de Carvalho.
A promotora de justiça Flávia Valéria Nava Silva, titular da 1º Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim e idealizadora do projeto, fez a abertura da solenidade. Na ocasião, falou sobre os objetivos traçados e as ações implementadas. Relembrou, também, sua trajetória no município e destacou que, entre os anos de 2014 e 2017, foram ajuizadas 57 Ações Civis Públicas. Segundo ela, o valor total de ressarcimento ao erário solicitado das prefeituras de Miranda do Norte e Itapecuru-Mirim é de mais de 58 milhões de reais.
O PROJETO
O projeto do Ministério Público do Maranhão (MPMA) tem o objetivo de orientar o cidadão sobre como fiscalizar o uso correto do dinheiro público no seu município e como denunciar as irregularidades encontradas.
Lançado em junho de 2017, o “Combate à Corrupção: Capacitando o Cidadão” buscou, na primeira fase, a conscientização da sociedade sobre a importância do tema. Na avaliação da promotora, o primeiro ciclo buscou a sensibilização da sociedade. Agora, o projeto avança para uma etapa mais abrangente. “Vamos fazer com que tudo saia efetivamente do papel. Foi muito positivo a prefeitura ter aberto as portas para a população discutir hoje a corrupção. Há necessidade do controle social e de fazer valer os ditames constitucionais para que os atos administrativos sejam fiscalizados em tempo real”, concluiu.
PROGRAMAÇÃO
A programação do evento iniciou com o lançamento oficial das cartilhas do projeto. Flávia Nava entregou exemplares para líderes comunitários e integrantes dos conselhos municipais. Ela detalhou que “as cartilhas são um material de apoio importante e contêm informações mais detalhadas que vão dar suporte ao trabalho desenvolvido”.
Na sequência, José Márcio Maia Alves, chefe de gabinete da Corregedoria do MPMA, deu início à programação de palestras, com o tema “Associativismo e políticas públicas: uma proposta de controle propositivo da Administração Pública”. A abordagem reforçou a importância da interação dos movimentos sociais e sociedade civil com o sistema administrativo, no sentido de melhorar e aperfeiçoar políticas públicas. “Queremos demonstrar qual a postura que a comunidade deve tomar em caso de inefetividade de prestação de serviços e direitos sociais”, explicou.
Em seguida, o diretor da Secinst, Marco Antônio Santos Amorim, apresentou o tema “Pequenas corrupções do dia-a-dia: o desafio da sociedade”. Em sua fala, Marco Amorim destacou a importância da retidão em todas as ações, mesmo as mais simples. “Precisamos, obviamente, acompanhar a aplicação dos recursos públicos e cobrar dos gestores que esses investimentos sejam feitos em favor da população. Mas também precisamos vigiar nossas ações diárias. Furar a fila do banco e estacionar na vaga de idosos são exemplos comuns de pequenas corrupções que vemos todos os dias. A mudança que nós queremos na sociedade começa em nossas casas, desde cedo”, explicou.
A palestra “O PPP-Ecos como mecanismo de empoderamento de comunidades e desenvolvimento local sustentável” foi proferida pelo coordenador do ISPN, Fábio Vaz. A instituição trabalha com programas de pequenos projetos para comunidades em Itapecuru e municípios vizinhos.
A promotora de justiça Fernanda Maria Gonçalves de Carvalho, da 2ª Promotoria de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social de São Luís, também participou do evento e parabenizou a iniciativa da comarca de Itapecuru-Mirim. “Desejamos que este tão bem articulado projeto possa ser estendido para outras comarcas do Maranhão”.
Na avaliação da professora da rede municipal, Assenção Pessoa, o evento foi muito esclarecedor. “Aprendemos muito. É preciso saber respeitar o patrimônio público, entender que o erário não é nosso, é de todos e que deve ser tratado com responsabilidade”, afirmou.
TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL
O minicurso “Transparência e Controle dos Processos Licitatórios” foi ministrado pelos procuradores do Ministério Público do Contas do Maranhão, Flávia Gonzalez e Jairo Cavalcante.
Encerrando a programação, o auditor do TCE, Jorge Lobo, abordou o tema “Prestação de contas pelo prefeito aos conselheiros municipais”. Ele explicou, aos controladores sociais, aspectos como a relação de documentos que os gestores devem entregar; o que contêm uma prestação de contas e como o conselho municipal deve fiscalizar. Jorge Lobo também afirmou que, para desenvolver esse trabalho, não é necessário ser um especialista no assunto. “As informações disponíveis nos portais são todas detalhadas. Basta acesso à internet. O que a sociedade precisa é monitorar e acompanhar as ações dentro de sua cidade”,finalizou.
TACS
No início da tarde, o MPMA, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim, firmou dois Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com o Município de Itapecuru-Mirim. O primeiro é sobre a destinação de um imóvel na sede, para funcionamento de todos os conselhos municipais, num prazo de nove meses.
O segundo TAC assinado diz respeito a adesão do município de Itapecuru-Mirim ao programa E-OUV da CGU, no prazo de 60 dias. O E-OUV é serviço gratuito que oferece aos gestores municipais uma plataforma web para recebimento de denúncias, reclamações, sugestões, elogios e solicitações dos cidadãos. Para isso, o administrador municipal deve designar servidores para receber treinamento e realizar o acompanhamento da plataforma.
QUARTA-FEIRA
Nesta quarta-feira, 01, a capacitação terá continuidade, as 9h, com o minicurso “Acesso à informação: direito fundamental do cidadão”, que será proferido pelo auditor do TCE/MA, Fábio Alex.
A programação será encerrada à tarde, com o tema “Conhecendo o município: Portal das contas na mão”, que será apresentado pelo TCE/MA.
Redação e Fotos: Daucyana Castro (CCOM-MPMA)