A partir de uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa proposta pelas promotorias de Justiça de João Lisboa, a Justiça determinou o imediato afastamento do cargo do prefeito Francisco Emiliano Ribeiro de Menezes e do servidor público municipal Genildo João Lachado Maia.
Foi determinada, ainda, a indisponibilidade e o sequestro dos bens do prefeito e do servidor municipal (contas bancárias, créditos, bens móveis e imóveis) no valor de R$ 132.316,77.
A ação foi proposta pelos promotores de Justiça Tarcísio José de Sousa Bonfim e Maria José Lopes Corrêa. Durante as investigações, o Ministério Público identificou graves indícios de aquisição de bens sem a realização de processo licitatório regular e de apropriação indevida de recursos repassados ao Município por meio de convênio firmado com o Estado do Maranhão.
Uma das irregularidades apontadas refere-se a um processo licitatório vencido pela empresa E. Pimenta Dias Comércio e Representação, em 2007. A empresa, no entanto, estava inativa desde 2005 e sequer tinha sede no endereço indicado. O responsável pela empresa, Elinelson Pimenta Dias, também foi alvo da Ação Civil Pública proposta, pois teria contribuído para a prática da improbidade administrativa.
Caso condenados ao final do processo, o prefeito Francisco Emiliano Ribeiro de Menezes, o servidor Genildo João Lachado Maia e o empresário Elinelson Pimenta Dias estarão sujeitos a penalidades como perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público.
Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)