Objeto da disputa, a Fazenda Graciosa pertence à União
Por conta do conflito agrário pela posse da Fazenda Graciosa, na zona rural de João Lisboa, o Ministério Público do Maranhão ofereceu denúncias tanto contra os posseiros como contra o fazendeiro Kléber Viana Logrado, que é filho de Antonio Carlos Logrado, que se diz proprietário da área.
Na ação contra o fazendeiro, também foram denunciados cinco policiais civis e um militar, acusados de diversos crimes praticados contra os lavradores do assentamento Batata da Terra, localizado ao lado da propriedade em disputa. Pelo lado dos posseiros do assentamento, 17 foram denunciados.
De acordo com os autos, o conflito teve acirramento em setembro de 2014, quando um grupo de indivíduos, comandados por Kleber Logrado, invadiram a área da comunidade, portando revólveres, pistolas e armas de cano longo, detendo diversos moradores e ameaçando-os de morte, caso não deixassem o local em 24 horas.
Conforme relatam os promotores de justiça Fábio Meirelles Mendes, da 1ª Promotoria de João Lisboa, e Haroldo Paiva de Brito, da Promotoria de Justiça Especializada em Conflitos Agrários da Capital, a área objeto do conflito pertence à União, tanto que o Incra e o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), através do Programa Terra Legal, estão efetivamente tornando-a uma extensão do assentamento Batata da Terra, para que as famílias assentadas possam explorar a terra e produzir de forma adequada.
Os membros do MPMA esclarecem, ainda, que todas as ações de reintegração de posse ajuizadas pelo pretenso proprietário foram rejeitadas pelo Judiciário estadual, e a Justiça Federal em Imperatriz (Processo n° 412.32.2011.4.01.3701) “reconheceu o bem em questão como de domínio público da União, sendo vedada toda e qualquer tentativa de retirada dos trabalhadores da área em tela, sobretudo mediante o emprego de força policial, totalmente desautorizada por ordem judicial, ou mesmo por Lei”.
MAIS AGRESSÕES
Apesar disso, em novembro do ano passado, os assentados sofreram mais agressões. A filha do fazendeiro, Karla Logrado, que é agente da Polícia civil, acompanhada de outros três policiais civis (José Willame Azevedo, Ildemar Fonseca e José Pedro Torres), do soldado da PM Celso de Sousa sá e do irmão Kleber Logrado, sem portar mandado judicial, foram até a área e lá dispararam tiros contra os moradores, ameaçaram, agrediram e atearam fogo em algumas moradias.
As famílias também foram impedidas de ter acesso às roças e aos açudes da propriedade. Por conta do ocorrido, os policiais civis respondem a uma sindicância no âmbito da Corregedoria da Polícia Civil
O Ministério Público denunciou os envolvidos, para a instauração de Ação penal, por lesão corporal, fraude processual, formação de quadrilha armada, esbulho possessório, entre outros crimes previstos no Código Penal.
REAÇÃO DOS LAVRADORES
Na continuidade do conflito e em retaliação contra a ação do fazendeiro e dos policiais, os lavradores, em março de 2015, invadiram novamente a Fazenda Graciosa.
De acordo com os autos, os denunciados munidos com armas brancas e de fogo, e, ainda, contando com a participação de um adolescente invadiram a Fazenda Graciosa e passaram a quebrar objetos do interior da sede e incendiá-la. Atearam inicialmente fogo em um sofá que havia na sala, e daí em diante utilizaram-se desse fogo para espalhá-lo pelo restante da residência.
Segundo testemunhas, que pernoitavam na fazenda, os lavradores denunciados subtraíram para si diversos bens do interior da residência.
Eles foram denunciados, entre outros crimes, por roubo, usurpação, apropriação indébita, danos ao patrimônio.
Encontram-se nessa situação Alexandro Cruz Gomes, Arlando Holando Diniz, Adailson de Jesus Nascimento, Antônio Alves Pereira, Diogenes Canala da Silva, Domingos Benício dos Santos, Edimar Silva Ramos, Eldeblan Justino de Sousa, Francisco Pereira Costa, Francisco Viana Santos, José da Silva, José Fábio Rodrigues de Moura, Lindomberg Pereira Silva, Pedro da Silva Conceição, Rayller Sousa Rodrigues, Romário Silva de Moura e Sebastião Alves de Freitas.
Redação: CCOM-MPMA