Como parte da campanha “Maria da 
Penha em ação: prevenção da violência 
doméstica nas instituições de ensino”, o 
Ministério Público do Maranhão promoveu durante toda a segunda-feira, 17, na Faculdade São Luís, palestras sobre a Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, e demais aspectos sobre a violência contra a mulher no âmbito doméstico. O evento teve como público alvo professores da rede pública estadual de educação.
Apresentaram as palestras as promotoras de justiça Selma Regina Souza Martins e Marcia Haydee Porto de Carvalho, titulares da 15° e 16° Promotorias de Justiça Especializadas na Defesa da Mulher de São Luís, e o psicólogo do Núcleo Psicossocial do MPMA, Eliandro Araújo.
Pela manhã, o psicólogo deu início ao evento discorrendo sobre assuntos como os ciclos da violência doméstica praticada contra a mulher, as razões pelas quais as mulheres nem sempre conseguem se libertar da violência praticada pelos companheiros e os impactos da violência na saúde mental da vítima.
Ao realizar uma dinâmica com professores (homens) presentes na palestra, Eliandro Araújo mostrou que homens de vários perfis podem cometer violência contra a mulher, porque cresceram dentro de uma cultura machista, ainda forte na sociedade. “O agressor nem sempre é um homem com evidentes problemas sexuais ou psicológicos”.
Logo após, a promotora de justiça Márcia Haydee comentou sobre as diferenças das penalidades aplicadas aos agressores, antes e depois da Lei Maria da Penha. “Anteriormente, o processo contra o agressor podia ser suspenso. Hoje, não é mais possível. Se for aberto o processo, vai até o fim, independentemente da vontade da vítima”.
Marcia Haydee explicou também que, caso tenha sido ameaçada, mas não tenha sofrido agressão física, a mulher pode pedir medida protetiva de urgência, que prevê a retirada do agressor da residência, o impedimento dele de se aproximar da vítima ou dos filhos, entre outras sanções, sem, no entanto, precisar processá-lo de forma imediata. “No entanto, se a mulher tiver sofrido espancamento, o delegado será obrigado a abrir inquérito policial”, completou.
A promotora de justiça apresentou ainda aos presentes detalhes do concurso que vai escolher a melhor redação e arte entre alunos do ensino médio do estado com a temática da Lei Maria da Penha. Os melhores trabalhos serão premiados. O edital do concurso ainda será lançado.
PREVENÇÃO
Em seguida, a promotora de justiça Selma Regina Souza Martins apresentou os objetivos da campanha, que tem como finalidade principal informar a sociedade sobre as causas da violência contra a mulher e como denunciar o agressor. “Esta é uma campanha de prevenção. Os professores são os nossos primeiros multiplicadores. Sendo assim, os alunos vão levar o conhecimento recebido para as pessoas de casa”, afirmou.
A promotora de justiça igualmente apresentou dados nacionais e internacionais sobre a violência contra a mulher, incluindo um da Organização das Nações Unidas (ONU), cujo resultado aponta que uma em cada três mulheres no mundo já foi agredida. No Brasil, o Maranhão ocupa o 13º lugar em violência doméstica. O Espírito Santo possui atualmente o mais alto índice e, o mais baixo, o Piauí.
Selma Regina ainda tratou dos tipos de violência doméstica contra a mulher: física, sexual, moral, patrimonial e psicológica. Outro aspecto abordado foi a dificuldade em denunciar o companheiro agressor, cujos motivos são vários, incluindo o medo de apanhar mais ainda ou a dificuldade de reconhecer a agressão. “Algumas mulheres passam muito tempo para dar um basta, porque dependem emocional e financeiramente do companheiro”.
Por último, a promotora de justiça comentou sobre a vida da farmacêutica cearense Maria da Penha, que deu nome à Lei nº 11.340/2006. Em 1983, ela foi baleada numa emboscada montada pelo próprio marido, ficando paralítica. No mesmo ano, ela denunciou o agressor, mas ele só veio a ser punido em 2002, levando o Brasil a ser condenado pela Organização dos Estados Americanos (OEA), em razão da morosidade da Justiça.
Para a professora Lídia Vieira, 40, a iniciativa da campanha é muito valiosa, porque, segundo ela, a violência é frequente no interior de muitas famílias de estudantes da rede pública. “Precisamos despertar a consciência desses adolescentes, explicando que a violência no âmbito doméstico não é algo banal ou normal”, disse.
Opinião semelhante teve a também professora Emília Oliveira, 50. “A campanha é muito importante, pois o estudante de ensino médio está em formação e tem bastante interesse nesses assuntos, além de carecer de conhecimento sobre os seus direitos, incluindo os de sua família”.
Redação/Fotografia: Eduardo Júlio (CCOM-MPMA)