A falta de abastecimento de água no povoado Olho d’Água, em Matões, e o estado de abandono da unidade escolar local levaram o Ministério Público do Maranhão a encaminhar, em 17 de outubro, duas Recomendações ao prefeito Ferdinando Coutinho, solicitando a regularização das duas situações.
Formulou os dois documentos a promotora de justiça Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira.
ABASTECIMENTO DE ÁGUA
A Recomendação nº 07/2019 trata da falta de água no povoado. Uma inspeção do Ministério Público verificou que o local não dispõe de poço. Os moradores usam água das chuvas e, no verão, eles fazem uso da água de um brejo próximo.
O MPMA pede que o Município informe, em 10 dias, as medidas tomadas para assegurar o abastecimento de água contínuo e diário aos habitantes, por meio de carro pipa, até a regularização da situação.
ESCOLA
Na Recomendação nº 08/2019, o Ministério Público aborda o abandono da unidade escolar local, o que obriga 40 crianças a se deslocarem 8km diariamente do povoado Olho d´Água à escola mais próxima, no povoado Tamboril.
“O Município informou que a unidade escolar estava em pleno funcionamento, atendendo a população. Entretanto, uma vistoria da Promotoria constatou que a escola nunca funcionou e está abandonada”, relata a representante do MPMA.
No documento, a Promotoria de Justiça de Matões requer a adoção de medidas para garantir o funcionamento regular da unidade escolar, evitando o deslocamento das crianças à escola do povoado Tamboril.
O MPMA também solicita o encaminhamento, em 30 dias, de comprovante do cumprimento dos pedidos ou informações sobre os motivos do descumprimento destes.
O descumprimento das solicitações acarretará a tomada de medidas judiciais.
Redação: CCOM-MPMA
