Acordos descumpridos serão executados, se providências não forem adotadas
Em reunião realizada nesta segunda-feira, 19, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, foram debatidos os problemas na oferta do serviço de ferry-boat para a Baixada Maranhense. Participaram membros do Ministério Público, representantes das empresas concessionárias do serviço (Serviporto e Internacional Marítima), Capitania dos Portos, Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) e Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana (MOB).
Coordenado pelo corregedor-geral do Ministério Público do Maranhão em exercício, Teodoro Peres Neto, e pela ouvidora do MPMA, Mariléa Campos dos Santos costa, que representou a procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, o principal objetivo do encontro foi o descumprimento pelas concessionárias de itens de três Termos de Ajustamento de Conduta, que estão vencidos ou prestes a vencer, que visavam assegurar a higiene e segurança nas embarcações de transporte aquaviário, entre os terminais de Ponta da Espera, em São Luís, e Cujupe, em Alcântara.
Na abertura da reunião, a promotora de justiça Lítia Cavalcanti, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís e coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAOp) do Consumidor, afirmou que continua recebendo constantes reclamações de usuários do ferry boat sobre a má qualidade do serviço. A informação foi confirmada pelos 15 promotores de justiça que atuam em comarcas da Baixada presentes na reunião e que fazem a travessia semanalmente.
Para a promotora Doracy Moreira Reis Santos, chefe de gabinete da Corregedoria do MPMA, a reunião seria a última tentativa de promover o diálogo entre os diversos atores envolvidos na questão antes da execução dos acordos descumpridos.
EXPLICAÇÕES
Concedida a palavra aos participantes, as concessionárias tentaram apresentar justificativas para o descumprimento dos Termos de Ajustamento de Conduta. Luís Carlos Cantanhede, dirigente da Internacional Marítima, alegou que as condições do mar adversas influenciam, em muitas vezes, na qualidade dos serviços. Mas ele garantiu que a empresa irá corrigir alguns dos problemas apontados, sobretudo relacionados à higiene e segurança das embarcações.
O presidente da Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana, José Artur Cabral Marques, afirmou que o Estado verifica que o transporte aquaviário é bastante inadequado e que irá realizar pela primeira vez a licitação para a concessão do serviço, cujo aviso do edital deverá ser divulgado até o final deste mês. “Em seis meses, esperamos que todo o processo licitatório esteja concluído”, informou. A licitação terá abrangência internacional.
Ao final da reunião, foi definida a realização de uma nova vistoria do Ministério Público nas embarcações das duas empresas, em data que não será informada, a fim de se verificar o cumprimento ou não das medidas que motivaram os acordos. Os representantes do MPMA anunciaram que se não houver o cumprimento os termos de ajustamento de conduta serão imediatamente executados.
Redação: José Luís Diniz (CCOM-MPMA)
Fotos: Carolina Prazeres (CCOM-MPMA)