A comissão especial que analisa o projeto de lei do novo Código de Mineração (PL 37/11) promove hoje, às 14h30, audiência pública com representantes de movimentos sociais.
O PL 37/11 está apensado a o PL 5807/13, do Executivo – que tramita em regime de urgência e tranca a pauta de votações no Plenário. Um dos deputados que pediram a audiência, Fernando Ferro (PT-PE), reclama que nenhum dos projetos “foi devidamente discutido com vários setores sociais, especialmente as entidades da sociedade civil organizada e os movimentos sociais e sindicais”.
Impactos sociais e ambientais
Fernando Ferro lembra que “são evidentes as diversas implicações diretas que o setor econômico da mineração acarreta sobre várias comunidades que vivem junto às áreas destinadas a estes empreendimentos, assim como aos trabalhadores deste setor, além dos conhecidos impactos sociais e ambientais, advindos e inerentes aos processos de mineração, que acabam até mesmo refletindo indiretamente sobre regiões que convivem com estas atividades”.
Foram convidados como debatedores:
– o representante da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB ), Dom Guilherme Antonio Werlang;
– o representante do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Denildo Rodrigues de Moraes;
– o representante do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração, Raul Silva Telles do Vale;
– a representante do Movimento Nacional pela Soberania Popular frente à Mineração, Maria de Lourdes Souza.
A audiência será realizada no Plenário 14.
Fonte: Agência Câmara Notícias (http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/)