Devido às péssimas condições estruturais do Centro de Juventude Esperança (CJE), conhecido como Unidade da Maiobinha, da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), interditada pela Justiça desde o mês de julho de 2012, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) protocolou, na sexta-feira, 5, Representação contra a Funac e o Estado do Maranhão. O documento foi encaminhado ao Ministério Público do Trabalho (MPT) para a adoção de medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis para a defesa dos direitos dos servidores que prestam serviços no local.
A Representação foi entregue pelo promotor de justiça Márcio Thadeu Silva Marques ao procurador-chefe do MPT no Maranhão, Marcos Sérgio Castelo Branco. Também assinou a Representação o promotor de justiça Carlos Henrique Brasil Teles de Menezes, idealizador da manifestação ministerial.
Embora interditada, a unidade, localizada no município de São José de Ribamar, continua em atividade, abrigando 17 adolescentes, sentenciados a cumprir medidas socioeducativas de internação definitiva, e, por essa razão, servidores continuam a trabalhar no local.
De acordo com o MPMA, no Centro de Juventude Esperança existem inúmeras irregularidades que podem comprometer a saúde de quem está abrigado ou trabalha no local. Na unidade, há lixo amontoado, esgoto a céu aberto, infiltrações, instalações elétricas danificadas, alojamentos completamente depredados, inexistência de monitoramento eletrônico, além de grades e portas de ferro caídos nas dependências do prédio.
Outro problema é que na unidade são internados adolescentes que oferecem risco à sociedade por terem praticado atos infracionais graves, como homicídios, lesão corporal, latrocínio e roubo qualificado, entre outros de igual ou maior gravidade. “Esta situação exige uma estrutura adequada para a proteção dos servidores responsáveis pelo acompanhamento dos internos, o que não se verifica no local”, afirmou, no documento, Carlos Henrique Teles de Menezes.
O MPT tem a competência para questionar a situação dos servidores junto à Justiça.
Redação: Eduardo Júlio (CCOM – MPMA)