O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, assinou na manhã desta sexta-feira, 25, na Procuradoria Geral de Justiça, Termo de Adesão ao convênio celebrado entre a Secretaria da Receita Federal e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O objetivo é assegurar o intercâmbio de informações de interesse público.
Pelo acordo, a Receita Federal fornecerá ao Ministério Público informações cadastrais constantes nas bases de dados dos sistemas de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
Já o MPMA se comprometeu a fornecer à Receita Federal informações ou documentos de que disponha, de interesse da administração tributária federal.
Os assinantes se comprometem a utilizar os dados que lhes forem fornecidos somente nas atividades que sejam de sua competência, não podendo transferi-los a terceiros ou divulgá-los, sob pena de extinção imediata deste termo.
Acompanhou a assinatura o promotor de justiça Emmanuel José Guterres Soares, diretor-geral da Procuradoria Geral de Justiça.
Redação: CCOM-MPMA