O Ministério Público do Maranhão alcançou o nível A em transparência, com nota 9,05. O resultado da avaliação dos portais da transparência, referente ao segundo semestre de 2023, foi divulgado na última segunda-feira, 11, pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE) no Diário Oficial Eletrônico.
Assinado pelo secretário de Fiscalização, Fábio Alex Costa Rezende de Melo, o relatório traz os resultados das avaliações dos portais da transparência de entes municipais e estaduais e órgãos públicos.
O exame do TCE observa o cumprimento da legislação vigente e dos princípios constitucionais da transparência e publicidade nos sites e portais da transparência dos entes municipais e estaduais do Maranhão. Entre os quesitos examinados está a divulgação, em tempo real, de informações detalhadas sobre execução orçamentária e financeira nos meios eletrônicos de acesso público.
O diagnóstico dos portais efetuado pelo TCE é fundamentado na Constituição Federal, na Lei Orgânica e no Regimento Interno do TCE, nas Leis Complementares nº 101/2000 e nº 156/2016, bem como na Lei Federal nº 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação (LAI) e Lei Federal nº 13.460/2017, Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos, entre outras normas.
Redação: CCOM-MPMA