Instituição tem a maior nota entre os órgãos estaduais
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE) publicou nesta terça-feira, 14, no Diário Oficial Eletrônico, o resultado da avaliação dos portais da transparência. O Ministério Público do Maranhão foi a única instituição entre os órgãos estaduais a alcançar o nível A, com nota 9,43.
Assinado pelo secretário de Fiscalização, Fábio Alex Costa Rezende de Melo, o relatório traz os resultados das avaliações dos portais da transparência de entes municipais e estaduais. O MPMA já havia alcançado o nível A na última avaliação, cujo resultado foi divulgado em fevereiro deste ano.
O exame do TCE observa o cumprimento da legislação vigente e dos princípios constitucionais da transparência e publicidade nos sites e portais da transparência dos entes municipais e estaduais do Maranhão. Entre os quesitos examinados, está a divulgação, em tempo real, de informações detalhadas sobre execução orçamentária e financeira nos meios eletrônicos de acesso público.
O diagnóstico dos portais efetuado pelo TCE é fundamentado na Constituição Federal, na Lei Orgânica e no Regimento Interno do TCE, nas Leis Complementares nº 101/2000 e nº 156/2016, bem como na Lei Federal nº 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação (LAI) e Lei Federal nº 13.460/2017, Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos, entre outras normas.
Redação: CCOM-MPMA