Em reunião realizada na manhã desta segunda-feira, 26, no Palácio dos Leões, em São Luís, o Ministério Público do Maranhão apresentou o programa “Ética e Integridade Empresarial na Prevenção da Corrupção” ao governador Flávio Dino. O objetivo é proteger a administração pública estadual de prejuízos materiais ou financeiros causados por irregularidades, desvios de ética, de conduta e fraudes contratuais.
A apresentação foi feita pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, e pelo titular da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, Marco Aurélio Batista Barros. Eles entregaram, ainda, ao chefe do Poder Executivo, as minutas de lei e de decreto estadual para que o Estado do Maranhão avalie a proposta.
O passo seguinte, segundo o promotor de justiça e gestor do projeto, é a avaliação da proposta pelo Executivo estadual e envio de um projeto de lei para a Assembleia Legislativa e edição de decreto institucionalizando a iniciativa. “A implantação de programas de integridade nas empresas que contratem com o poder público estadual representaria um passo significativo para combater a corrupção”, explicou Marco Aurélio Batista Barros.
A ideia também vai permitir a construção de um ambiente empresarial saudável, valorizando a livre concorrência e incentivando uma competição corporativa mais justa e a minimização dos riscos de as empresas sofrerem sanções pelo poder público por não cumprimento de leis e normas.
Também estiveram presentes na reunião o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae no Maranhão, Raimundo Coelho de Sousa; a chefe da Controladoria Geral da União (CGU) no Maranhão, Leylane Maria da Silva; o presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), Ted Lago; e a secretária estadual de Transparência e Controle, Lílian Guimarães.
Após a apresentação, Batista Barros classificou como positivo o encontro com as autoridades. “No momento em que o Estado do Maranhão passe a adotar nas suas compras e contratos a exigência de programas de integridade, será um grande avanço na defesa da probidade”, completou.
“O encontro foi muito oportuno. O governador entendeu a importância do programa, parceria do Sebrae e Ministério Público, com apoio da Controladoria Geral da União. Vamos evoluir nos apoios. Com certeza vamos trabalhar nas empresas para que os processos sejam íntegros e proteger os recursos públicos em benefício do povo”, afirmou Raimundo Coelho de Sousa.
Na avaliação de Eduardo Nicolau, a parceria e o diálogo institucional são estratégicos para o avanço das práticas contra a corrupção. “Nós queremos transparência e integridade, estimular essas condutas pelas empresas. Trouxemos um projeto de lei, a ser analisado pelo governador, para que possamos fazer isso no âmbito estadual”.
Lílían Guimarães destacou que vai ser feita uma análise da proposta ministerial e os passos seguintes para implantação dos municípios maranhenses. “Temos um programa de integridade, na esfera pública, e a proposta do Ministério Público é criar um programa para o empresariado, fazendo com que os dois caminhem juntos”.
Redação e fotos: Johelton Gomes (CCOM-MPMA)