Com o seminário “30 Anos da Constituição Cidadã: o Ministério Público na construção da democracia”, aberto nesta quinta-feira, 10, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, o Ministério Público do Maranhão presta homenagens à Carta Magna de 1988.
Destinado a membros e servidores do Ministério Público, além da comunidade jurídica e acadêmica, o evento, que foi organizado pela Escola Superior do Ministério Público (ESMP), contou com a presença de autoridades representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e dos órgãos de controle parceiros do Ministério Público.
O seminário tem o objetivo de acentuar os avanços e conquistas obtidos pela sociedade brasileira, a partir da Constituição de 1988, e promover a reflexão sobre temas relevantes da atualidade para o fortalecimento dos direitos e garantias sociais.
A diretora da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), Ana Teresa Silva de Freitas, deu as boas-vindas aos participantes e ressaltou a importância do debate acadêmico e institucional no momento de crise por que passa o país, a fim de se encontrar caminhos para impulsionar os direitos assegurados pela Carta Constitucional.
Para o presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem), Tarcísio Bonfim, o seminário propicia aos membros e à comunidade jurídica a discussão sobre o papel de cada instituição da República à luz do texto constitucional para prestar melhores serviços aos destinatários de suas missões.
O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, também saudou os presentes e fez uma retrospectiva histórica acerca do período em que funcionou a Assembleia Nacional Constituinte e destacou o papel de Ulisses Guimarães, que a presidiu.
Citando o ex-deputado, o chefe do Ministério Público reforçou que “a persistência da Constituição é a sobrevivência da democracia” e homenageou aqueles que lutaram pela redemocratização do país, durante o regime militar, especialmente pela aprovação de uma nova ordem constitucional. A respeito do seminário, Gonzaga enfatizou a relevância de eventos dessa natureza, que propiciem a autorreflexão dos membros do Ministério Público, adequando suas atuações aos interesses da sociedade.
HOMENAGEM
Como parte da solenidade, o procurador-geral de justiça prestou homenagem ao defensor público-geral do Estado, Werther de Moraes Lima Júnior, que está em final do mandato, pelas parcerias firmadas com o Ministério Público do Maranhão em favor da sociedade.
Em seguida, foi assinado o plano de trabalho entre o MPMA, o Ministério Público de Contas, o Tribunal de Contas do Estado e o Tribunal de Contas da União, para execução de ações de fiscalização na área de pessoal. O objetivo é estabelecer uma estratégia para o controle conjunto sobre acumulação de cargos e teto remuneratório.
PALESTRA
Na primeira palestra da programação, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), o ministro Raimundo Carreiro, abordou o tema “Ética e responsabilidade na administração pública”.
O palestrante, que é maranhense nascido em Benedito Leite, citou as normas legais anteriores e posteriores à Constituição de 88 que tratam da questão ética na administração pública.
A respeito do conturbado momento político do país, com o envolvimento em corrupção de boa parte dos partidos e líderes políticos, o presidente do TCU disse, ao contrário da maioria das pessoas, que tem otimismo com uma saída para o problema. “Não vejo com pessimismo, até porque a descoberta da doença é o caminho da cura. Se perdermos essa oportunidade para consolidar os valores éticos e de responsabilidade administrativa no Brasil, não saberemos quando nossos filhos e netos poderão fazê-lo”, comentou.
Raimundo Carreiro defendeu o trabalho de parceria entre os órgãos de controle para reforçar o combate à corrupção e a realização de campanhas publicitárias, “como as que tratam da dengue, tabagismo, Aids”, com o objetivo de transmitir mensagens sobre os princípios éticos no cotidiano e na vida pública.
Ainda pela manhã, o promotor de justiça mineiro Gregório Assagra de Almeida discorreu sobre o “Neoconstitucionalismo e a Nova Summa Divisio adotada na Constituição de 1988”.
Para o palestrante, a Carta Magna de 88 “é a melhor constituição da nossa história, porque inseriu o princípio da transformação social , como uma síntese dos objetivos da República”.
BIODIVERSIDADE
A programação da tarde foi iniciada com a palestra “A biodiversidade na Constituição Federal de 1988: dilemas de uma sociedade sustentável”, proferida pela procuradora do estado e professora da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Cláudia Maria da Costa Gonçalves. A mesa foi coordenada pela promotora de justiça Ana Teresa Silva de Freitas.
Para a palestrante, os 30 anos da Constituição Federal trazem consigo um questionamento: em que medida ela foi instrumento de concretização de direitos fundamentais. Para a professora, essa é a função primordial de uma Constituição. Do contrário ela é apenas a lei maior de um país.
Graduada em Direito e História, a professora afirmou que não há, no mundo ocidental atual, nenhuma sociedade sustentável. Ela criticou, ainda, a separação entre homem e natureza, a qual ela considera irracional. Isso se deve a uma ideia, existente até hoje, do homem como centro do mundo, que é equivocada.
Outro ponto abordado foram as cinco dimensões do desenvolvimento sustentável: social, econômica, ecológica, espacial e cultural, além da ideia de que a dignidade vai além do ser humano, defendida por ciências como a filosofia, biologia e que já chega a algumas legislações, como a brasileira.
EDUCAÇÃO
Em seguida, o promotor de justiça do Ministério Público de São Paulo, Antônio Carlos Ozório Nunes, discorreu sobre “Os desafios para a efetividade das promotorias da educação à luz da Constituição Federal e da Carta de Brasília”. A mesa foi coordenada pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação, Sandra Soares de Pontes, e contou com a presença dos promotores de justiça Érica Ellen Beckman e Frederico Bianchini Joviano dos Santos.
O promotor de justiça fez um resgate sobre o papel do Ministério Público antes da Constituição de 1988 e uma análise crítica sobre o momento atual vivido pela instituição. Para o membro do MPSP, é necessário que a instituição assuma as funções que lhe foram delegadas pela Constituinte, sob pena de perda de efetividade e de legitimidade junto à sociedade.
Para isso, é preciso que os membros da instituição assumam um papel político de transformação, além de mudanças de organização e na própria carreira. “Somos muito bons nas questões pontuais, mas elas não geram transformações nas políticas públicas”, afirmou. Ozório Nunes. Para o promotor de justiça, é necessária uma atuação planejada, propositiva e proativa.
Outro item colocado como indispensável é ouvir a sociedade, por meio do diálogo constante com os diversos segmentos, que ajudará o Ministério Público a eleger prioridades de atuação.
O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, também participou, concordando com a necessidade de profunda reflexão e autocrítica. “Esse é o objetivo deste evento”, ressaltou. Luiz Gonzaga Coelho afirmou, ainda, que a Constituição Federal tem que sair do campo das intenções e se tornar realidade na vida do povo brasileiro.
Redação: José Luís Diniz / Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)
Fotos: Francisco Colombo / Daucyana Castro (CCOM-MPMA)
