O Ministério Público do Maranhão, por meio da 6ª Promotoria de Justiça Criminal de Imperatriz, lançou a campanha “Diga o que pensa mas sem ofender ninguém” nas redes sociais, com o objetivo de esclarecer ao cidadão sobre postagens na internet e suas consequências.
A necessidade surgiu devido ao grande número de processos de crimes contra honra, praticados nas redes sociais e tramitando em Juizados Especiais Criminais na região tocantina. De acordo com o promotor de justiça Alessandro Brandão, titular da 6ª Promotoria de Justiça Criminal de Imperatriz, na maioria das vezes as pessoas nem sabem que estão cometendo um crime. Por isso a ideia é chamar a sociedade para a discussão do assunto. “O MPMA quer incentivar o correto uso das redes sociais. Não é nossa intenção promover o patrulhamento ou limitar a liberdade de expressão nas redes sociais. Pelo contrário, queremos incentivar o correto uso, com responsabilidade”, afirmou Alessandro Brandão.
A campanha é composta de cinco peças que estão sendo publicadas nas redes sociais do Ministério Público. O membro do MPMA, esclarece que é garantida a liberdade de expressão do cidadão, mas esse direito não é ilimitado. Existem outros direitos protegidos pela Constituição Federal, como o direito à honra, à privacidade e à intimidade.
De acordo com o promotor de justiça, entre os principais crimes praticados nas redes sociais estão calúnia, injúria e difamação, podendo gerar responsabilidade civil, criminal e administrativa.
Usar as redes sociais para acusar alguém de um crime, sem ter provas, configura calúnia e o autor está sujeito a detenção de seis meses a dois anos e multa. Fazer uso das redes sociais para xingar alguém é crime de injúria, e a pena prevista é detenção de um a seis meses e multa. Utilizar as redes sociais para acusar alguém de um fato que ofenda sua reputação é difamação e o autor pode ficar detido de três meses a um ano e pagar multa.
Redação: Daucyana Castro (CCOM-MPMA)
Produção gráfica: CCOM – MPMA