Em reunião realizada, na manhã desta terça-feira, 14, na sede do Tribunal de Justiça do Maranhão, o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, recebeu do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, propostas para o processo de implantação do juiz de garantias no estado.
No projeto, elaborado após estudo realizado pelo TJ a pedido do Ministério Público do Maranhão, foi sinalizada a possibilidade de implantação do juiz de garantias em São Luís e em Imperatriz na Central de Inquéritos. No interior, a proposta é que a função seja exercida de forma regionalizada.
O juiz de garantias está previsto pela Lei nº 13.964/2019 (Lei Anticrime), aprovada em 24 de dezembro, que vai entrar em vigor no dia 23 de janeiro. Além do juiz de garantias, a legislação apresenta novas medidas e instrumentos como acordo de não persecução penal e previsão de arquivamento de inquérito a ser feito pelo próprio Ministério Público, sem passar pela homologação da Justiça.
Do MPMA, também participaram da reunião, os promotores de justiça Marcio Thadeu Silva Marques (diretor da Escola Superior do Ministério Público do Maranhão), Marco Antonio Santos Amorim (diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais) e Reginaldo Júnior de Carvalho (chefe em exercício da Assessoria Especial da PGJ). Também acompanhou a reunião o diretor-geral do TJMA, Mário Lobão Carvalho.
“Esse contato é de grande importância pela dificuldade de implementação dos dispositivos da lei em tempo hábil. O Ministério Público está trabalhando junto às outras instituições do sistema de justiça para garantir o atendimento adequado da Lei Anticrime”, declarou o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho.
SUSPENSÃO
Nesta quarta-feira, 15, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, suspendeu a implantação do juiz das garantias por 180 dias. A decisão liminar foi provocada pelas Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 6.298, 6.299 e 6.300.
Redação: CCOM-MPMA