Uma reunião realizada, em 30 de abril, pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAO-Saúde), do Ministério Público do Maranhão (MPMA), no auditório das Promotorias de Justiça de São Luís, no Calhau, deu continuidade às discussões sobre o processo de Planejamento Regional Integrado (PRI) na área, no estado.
Planejamentos Regionais Integrados estabelecem diretrizes para regionalização, visando à organização da Rede de Atenção, do Sistema Único de Saúde (SUS).
O encontro foi conduzido pela coordenadora do CAO-Saúde, Maria da Glória Mafra Silva, que também é titular da 20ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de São Luís.
A reunião teve participação de representantes da Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão (SES), Secretaria de Saúde de São Luís (Semus), Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Maranhão e do Conselho Estadual de Saúde.
DELIBERAÇÕES
A SES reavaliará Planos de Ação Regionais para verificar se estão de acordo com normas vigentes, em relação às redes temáticas, principalmente, Redes de Atenção Psicossocial (RAPS) e Cegonha (pacote de ações para garantir atendimento de qualidade, seguro e humanizado para as mulheres durante a gravidez).
A revisão será feita, no prazo de 10 dias, em conjunto com o MPMA. Pareceres serão encaminhados para adequação, indicando prazo para devolução.
No prazo de 60 dias, a Promotoria de Justiça encaminhará Recomendações à SES, EMSERH (Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares) e organizações sociais Abeas, Invisa e Instituto Acqua, COSEMS/MA (Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Maranhão), solicitando ações para regulamentação do perfil dos estabelecimentos de saúde nas instâncias municipal e estadual.
Outras Recomendações solicitarão que os referidos órgãos atualizem os registros no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), sob pena de suspensão de repasse de recursos.
O MPMA questionará o Ministério da Saúde sobre eventual prorrogação do Projeto Regionalização/PROADI-SUS e orientação do órgão federal para elaboração dos PRIs.
NOVA REUNIÃO
A SES/MA deve encaminhar ao MPMA os dispositivos devidamente publicados no Diário Oficial do Estado, com as adequações feitas pelos Grupos de Trabalho Estadual e das Redes Temáticas.
Redação e fotos: CCOM-MPMA