Em reunião realizada em 12 de fevereiro, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) e a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) avançaram no fortalecimento da política pública de proteção às crianças e adolescentes órfãos do feminicídio no Estado. O encontro ocorreu na sede da Secretaria, no Jardim Renascença, em São Luís.
Representaram o MPMA o promotor de justiça Gleudson Malheiros (CAO-IJ) e o promotor Sandro Lobato (CAO-Júri). A Sedihpop foi representada pelo secretário-adjunto dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fábio Maia, e pela servidora Priscila Rocha.
PARCERIA
O encontro teve como objetivos o alinhamento do fluxo de informações entre o MPMA e a Sedihpop, a discussão da minuta do Termo de Cooperação Técnica para formalização da parceria entre as duas instituições, o desenvolvimento da política pública estadual voltada aos órfãos do feminicídio e o acompanhamento das informações relativas ao recebimento de benefícios financeiros por esse público.
A iniciativa é parte do projeto institucional “Órfãos do Feminicídio: Sem Desamparo. O MPMA na garantia dos direitos de quem ficou”, desenvolvido pelos Centros de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAO-IJ), do Tribunal do Júri (CAO-Júri), de Enfrentamento à Violência de Gênero (CAO-Mulher) e pelo Núcleo de Apoio às Vítimas (NAV).
Quanto à administração estadual, a política pública é executada por meio do programa “Maranhão Acolhedor”, desenvolvido pela Sedihpop, que também contempla crianças e adolescentes órfãos do feminicídio, promovendo acolhimento social, proteção integral e acesso a benefícios assistenciais.
ENCAMINHAMENTOS
Como resultado da reunião, foi elaborada a minuta do Termo de Cooperação Técnica que disciplina o fluxo e a troca de informações entre o MPMA e a Sedihpop, estruturando a atuação integrada entre as instituições.
Também foi atualizada a lista de órfãos já contemplados com o auxílio financeiro. Em fevereiro deste ano, o Programa Maranhão Acolhedor efetuou o pagamento do benefício para 73 crianças e adolescentes.
Além disso, foi definida uma estratégia conjunta de busca ativa entre os órgãos, para identificação de outros órfãos do feminicídio ainda não cadastrados, e a conclusão dos novos processos de inclusão de beneficiários na política pública estadual.
POLÍTICA PÚBLICA INTEGRADA
A construção da parceria consolida um modelo de atuação voltado à superação da invisibilidade das vítimas indiretas do feminicídio, garantindo não apenas apoio financeiro, mas também proteção social integral, acesso a direitos, acompanhamento institucional e articulação da rede de proteção, evitando a revitimização das famílias.
O prazo de vigência do Termo de Cooperação é de 60 meses a partir da assinatura. O interesse em aditar o acordo deve ser manifestado no prazo mínimo de 30 dias antes do fim do prazo.
Redação: CCOM-MPMA