Com o objetivo de promover a realização de audiências autocompositivas nas matérias fiscal e tributária, o Ministério Público do Maranhão e o Tribunal de Justiça firmaram nesta terça-feira, 6, Termo de Cooperação Técnica. O documento estabelece a diretriz da mediação tributária no âmbito da 4ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de Timon nos procedimentos de execução fiscal da Vara da Fazenda Pública.
O termo foi firmado, na sede do Poder Judiciário, em São Luís, pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, e pelo presidente do TJ do Maranhão, Paulo Velten Pereira. O promotor de justiça e diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais (Secinst) do MPMA, José Márcio Maia Alves, igualmente participou da cerimônia, além do desembargador Raimundo Bógea e dos juízes Nilo Ribeiro Filho, Márcio Brandão e Anderson Sobral.
A cooperação técnica visa atender à Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesse no âmbito do Poder Judiciário, estabelecida, em 2010, pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ e a Política Nacional de Incentivo à Autocomposição no âmbito do Ministério Público, estabelecida, em 2014, pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
“Estamos estabelecendo uma parceria institucional com o intuito de recuperar tributos municipais em benefício dos cidadãos da cidade de Timon. Nosso firme objetivo é garantir que esses recursos públicos sejam recuperados, por meio da mediação, e sejam aplicados corretamente”, afirmou Eduardo Nicolau.
Na avaliação do diretor da Secinst, José Márcio Maia Alves, a parceria estratégica entre o MPMA e o TJ é um avanço pois permite a mediação tributária e uma resposta mais rápida na recuperação dos recursos públicos. “Com esse termo de cooperação técnica, a Promotoria de Justiça vai poder fazer as mediações tributárias para que, sendo homologadas pelo Poder Judiciário, as arrecadações sejam revertidas para os munícipes de Timon”.
Redação: Johelton Gomes (CCOM-MPMA)
Fotos: Larissa Ribeiro (CCOM-MPMA)