O Ministério Público do Maranhão (MPMA) e a Associação do Ministério Público do Maranhão (Ampem) lançam em São Luís, na manhã desta sexta-feira, 12, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (Calhau), a Campanha Brasil contra a Impunidade, que se opõe à Proposta de Emenda Constitucional nº 37 (PEC 37). A mobilização está sendo realizada pelo Ministério Público em todo o território nacional.
Conhecida como PEC da Impunidade, a PEC 37 está em fase de tramitação no Congresso Nacional e objetiva tornar a atividade investigatória criminal uma atribuição exclusiva das polícias Civil e Federal. Se aprovada, o Ministério Público e outros órgãos e instituições não poderão mais investigar crimes.
“Nós estamos em ampla campanha contra a PEC 37, porque é uma proposta que ameaça a nossa sociedade e a nossa democracia. Depois de 25 anos de existência, a Constituição Brasileira não pode ser desvirtuada. Esta emenda só interessa aos corruptos, aos ladrões e àqueles que desrespeitam o país”, disse a procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha.
Além dela, estarão presentes no evento o presidente da Ampem, José Augusto Cutrim Gomes, o subprocurador-geral de justiça para Assuntos Jurídicos, Suvamy Vivekananda Meireles, a subprocuradora-geral de justiça para Assuntos Administrativos, Terezinha de Jesus Guerreiro Bonfim e o diretor-geral da Procuradoria Geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho.
Também estarão presentes a diretora da Secretaria para Assuntos Institucionais da PGJ, Fabíola Fernandes Faheína Ferreira, a chefe de gabinete da PGJ, a promotora de justiça Sirlei Castro Aires Rodrigues e os assessores jurídicos da PGJ, os promotores de justiça Emmanuel José Peres Netto Guterres Soares, Reginaldo Junior Carvalho e Doracy Moreira Reis Santos.
Dezenas de promotores de justiça e servidores da capital e das comarcas do interior do estado confirmaram presença na manifestação. A procuradora-geral de justiça, Regina Rocha, assinou portaria autorizando o afastamento de membros e servidores para participar do evento. O cantor Mano Borges se apresentará durante o ato público.
MOBILIZAÇÃO
A proposição da PEC 37, feita em junho de 2011, pelo deputado Lourival Mendes, despertou a reação de diversas entidades de alcance nacional como a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (Fenasemp).
Em todo o Maranhão, diversas instituições religiosas, associações comunitárias, entidades sindicais, conselhos tutelares e população em geral têm participado de atos públicos de protesto contra a PEC 37.
No dia 9, aproximadamente 40 cidades maranhenses realizaram atos públicos contra a proposta, entre as quais, Imperatriz, Santa Inês, Codó, Caxias, Bacabal, Viana, Estreito, Itapecuru-Mirim, Pinheiro e Chapadinha.
Nesta semana, o deputado federal maranhense Davi Alves Silva Júnior e o senador pelo Piauí Ciro Nogueira encaminharam manifestação ao Ministério Público do Maranhão, declarando oposição à PEC 37.
PEC 37
O Ministério Público é parte autora do processo penal, tendo a obrigação de provar a acusação que faz. Se a proposta for aprovada, o MP ficará totalmente dependente da investigação da polícia, uma vez que o órgão ministerial continuará com o dever de provar, mas não poderá buscar as provas.
Além disso, a PEC contraria tratados internacionais assinados pelo Brasil. Em todo o mundo, apenas três países vedam a investigação pelo MP: Quênia, Indonésia e Uganda.
Redação: Eduardo Júlio (CCOM – MPMA)