Durante a inauguração do Centro Integrado de Justiça Juvenil (Cijjuv) pelo governo do Estado, na tarde desta quarta-feira (5), o Ministério Público do Maranhão foi representado pelo procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, e membros da instituição.
O governador Flávio Dino esteve presente. Também participaram da solenidade os dirigentes dos demais órgãos que integram o centro: Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), Secretaria de Estado da Segurança Pública e o sistema de justiça no âmbito estadual, formado pelo Poder Judiciário, Defensoria Pública, além do Ministério Público.
Estiveram presentes, ainda, membros da Assembleia Legislativa, da Prefeitura de São Luís e de entidades engajadas na defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
Implantado pelo Governo do Estado, em janeiro deste ano, o Centro Integrado de Justiça Juvenil é um serviço de atendimento inicial ao adolescente que cometeu ato infracional e objetiva integrar as ações dos organismos que têm atribuições na área. Está localizado na Rua das Cajazeiras e abriga o Núcleo de Atendimento Inicial (NAI) da Funac; a Delegacia do Adolescente Infrator (DAI) da Secretaria de Segurança Pública; três Promotorias Especializadas da Infância e Juventude do Ministério Público; o Núcleo da Justiça Restaurativa e a 2ª Vara da Infância e Juventude do Poder Judiciário; e o Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente da Defensoria Pública do Estado.
A iniciativa está prevista no Artigo 88 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que dispõe sobre “a integração operacional de órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Segurança Pública e Assistência Social, preferencialmente em um mesmo local, para efeito de agilização do atendimento inicial a adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional”.
Na solenidade de inauguração, Luiz Gonzaga Martins Coelho destacou que a implantação do centro significa a materialização de um sonho das instituições envolvidas na causa da criança e do adolescente. “Como promotor de justiça da Infância e Juventude, que sou, e chefe do Ministério Público do Maranhão é uma dupla realização. Passamos a ter um espaço com condições mais dignas para atender um público tão especial, que é a nossa juventude”.
O procurador-geral enfatizou o empenho do Governo do Estado para concretização do centro, bem como de todos os membros e servidores das instituições envolvidas.
O governador Flávio Dino frisou que a integração operacional do Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Segurança Pública e Assistência Social representa um ato de esperança na possibilidade de recuperação de jovens em conflito com a lei. “Esta casa é uma demonstração de que estamos de portas abertas para todos, sem exceção”.
CELERIDADE
Para a promotora de justiça Fernanda Helena Nunes Ferreira, da 6ª Promotoria de Justiça Infância e Juventude de São Luís, a principal virtude da instalação do Centro Integrado de Justiça Juvenil é a celeridade no atendimento dos adolescentes apreendidos por atos infracionais. “A agilidade na efetivação, com a integração dos órgãos envolvidos, facilita muito o trabalho das instituições envolvidas e produz melhores resultados na missão de recuperar o adolescente que cometeu algum ato infracional”.
Redação e fotos: José Luís Diniz (CCOM-MPMA)
