O Ministério Público do Maranhão participou, nesta terça-feira, 24, de audiência pública realizada pela Câmara de Vereadores para discussão da revisão do Plano Diretor de São Luís. Representaram o MPMA na ocasião os promotores de justiça do Meio Ambiente Luís Fernando Barreto (coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Público e titular da 7ª Promotoria de Justiça Especializada da capital) e Cláudio Rebelo Alencar, (titular da 8ª Promotoria de Justiça Especializada da capital).
A audiência foi convocada pelo presidente da Câmara, Paulo Victor, e conduzida pela Comissão de Recesso, criada pela Câmara Municipal para realizar um estudo e avaliação da proposta. Além dos representantes do MPMA, participaram autoridades, representantes da Prefeitura, de entidades empresariais e movimentos sociais.
O promotor Fernando Barreto fez uma explanação sobre os aspectos constitucionais do Plano Diretor e ressaltou a preocupação com a redução da zona rural de São Luís. Na avaliação dele, o projeto de lei contém “omissões técnicas e equívocos legais”, o que poderá resultar na rejeição integral do Plano Diretor ou na judicialização com possível declaração de nulidade.
Em virtude disso, o membro do Parquet destacou que o Ministério Público quer ser parte da solução, não do problema. “Como representantes do Ministério Público, queremos ser a solução, não o problema. No entanto, é preciso fazer as correções das ‘omissões técnicas e equívocos legais’ no projeto de lei, para evitar uma possível rejeição integral do Plano Diretor ou na judicialização com possível declaração de nulidade”, afirmou o promotor de justiça.
Cláudio Rebelo Alencar também tratou do processo de revisão e pontuou sérias preocupações com a falta da definição das áreas de risco existentes no Município de São Luís. As Promotorias de Meio Ambiente acompanham o processo de revisão desde o início e fizeram recomendações visando a adequação desse processo às normas constitucionais.
Ao final do encontro, o vereador Dr. Gutemberg, que é o relator da norma na Casa, afirmou que a Comissão de Recesso vai entregar relatório técnico para que a Câmara possa iniciar o processo legislativo do Plano Diretor.
Redação: CCOM/MPMA com informações da Câmara de Vereadores
