Os promotores de justiça Maria da Glória Silva Mafra (2ª Promotoria Especializada na Defesa da Saúde) e José Augusto Cutrim Gomes (1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Idoso) participaram, na manhã desta sexta-feira, 22, na Câmara Municipal, de uma audiência pública que discutiu a situação do sistema de saúde em São Luís.
De iniciativa do vereador Marcial Lima (PEN), a audiência reuniu representantes do Legislativo Municipal, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e diversas entidades representativas dos profissionais da saúde. A Prefeitura de São Luís foi representada pelo secretário de Saúde, Lula Fylho. Os trabalhos foram presididos pelo vereador Osmar Filho (PDT).
Em sua fala, a promotora Glória Mafra reforçou a importância de um maior planejamento na saúde, citando o Plano Diretor de Regionalização (PDR), cuja versão mais atual é de 2004, baseado na população de 2003. De acordo com o documento, São Luís se compromete a atender 127 dos 217 municípios do Maranhão. “Se hoje nós temos atendimentos aqui em São Luís, feitos principalmente pela porta de urgência, uma resposta está aqui. O fato de não termos esse documento atualizado, gera um ônus para São Luís”.
Outro prejuízo trazido pela falta de atualização do documento é o fato do Ministério da Saúde ter congelado o valor per capta transferido à capital, que atualmente é dos piores do Brasil, com valor R$ 45 menor, em média, em relação ao valor pago a outros estados do país.
De acordo com a promotora, o Ministério Público está trabalhando junto ao Tribunal de Contas do Estado para transformar a Programação de Serviços de Ação de Saúde (atual nomenclatura do PDR) em documento de prestação de contas. Dessa forma, haveria o interesse dos gestores em atualizar o instrumento.
Glória Mafra também ressaltou a importância da atenção básica à saúde, que é obrigação de todos os municípios brasileiros, e que evitaria a superlotação nas emergências dos hospitais. A promotora de justiça falou, ainda, sobre o trabalho de acompanhamento do atendimento e das obras do Hospital da Criança de São Luís que vem sendo desenvolvido pelo Ministério Público do Maranhão.
O promotor José Augusto Cutrim comentou sobre a realidade caótica da saúde no Maranhão, situação que perdura por décadas, e que vem sendo enfrentada pelo Ministério Público. “Quando as pessoas nos pedem socorro, nós não podemos dizer não”, afirmou.
Para ele, a “política pública” de compra de ambulâncias para transferir as pessoas doentes para a capital precisa acabar. “Essa regionalização precisa funcionar”, enfatizou o promotor de justiça. José Augusto Cutrim também falou sobre a realidade dos idosos, cujos casos de não reconhecimento de direitos são denunciados diariamente ao Ministério Público, Defensoria Pública e diversos outros órgãos da rede de assistência.
Sobre a realidade de filas na Central de Marcação de Consultas, vistoriada recentemente pela promotoria, José Augusto Cutrim ressaltou o compromisso assumido pelo secretário Lula Fylho de acabar com essa situação. “Temos que conceber que o Estado não consegue mais resolver as coisas sozinho. Nós, sociedade, temos que ajudar a construir as soluções”, ressaltou.
Redação e fotos: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)