O promotor de Justiça Samaroni de Sousa Maia, da Comarca de São José de Ribamar, participou na tarde de terça-feira, 26, na Assembleia Legislativa, da audiência pública que abordou a revenda clandestina de GLP no Maranhão, conhecido como gás de cozinha.
Presidida pelo deputado José Carlos (PT), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos da Casa, a audiência foi proposta pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) e teve o objetivo de discutir os resultados e avanços do Programa Gás Legal, que tem como um dos objetivos combater a revenda clandestina do GLP.
Na audiência, Samaroni de Sousa Maia explicou que o MPMA deverá atuar, a partir deste ano, de forma conjunta e coordenada no combate ao comércio irregular de gás. “Nos últimos quatro anos enfrentamos o problema por meio de iniciativas individuais, especialmente com a atuação da promotora de Justiça Lítia Cavalcanti. Mas a atual procuradora-geral de Justiça já sinalizou que vamos trabalhar de forma conjunta na fiscalização da venda de GLP”.
O promotor de Justiça acrescentou que a fiscalização deve ser direcionada também para as grandes empresas de distribuição, não podendo ficar focada somente na atuação dos pequenos comércios revendedores.
Além do MPMA, participaram do debate representantes de ONGs, da Delegacia do Consumidor, Secretaria de Segurança Pública, ANP, Sindigás, Corpo de Bombeiros, Procon, Secretaria de Fazenda do Estado, Famem, Blitz Urbana de São Luís, lideranças comunitárias, além de revendedores e distribuidores de gás.
Dados da própria ANP apontam que há aproximadamente 864 pontos de revenda irregular de gás de cozinha no Estado do Maranhão. Na capital maranhense, a proporção é de 272 pontos formais de venda e 144 informais. São vendidos cerca de 800 mil botijões em todo o Estado.
Segundo o secretário adjunto da Fazenda, Akio Valente, a venda irregular não afeta apenas os cofres públicos por falta de arrecadação, reduz também os investimentos do Estado. “A clandestinidade dos pontos de revenda gera, a cada ano, prejuízos em torno dos R$ 800 milhões” explicou.
O corpo de Bombeiros alertou para outro problema, o da segurança e o risco que isto representa à população. Para evitar acidentes, o revendedor precisa estar de acordo com os procedimentos de segurança para que o estabelecimento tenha condições de funcionar.
O coordenador do programa Gás Legal, Marcelo Silva, disse que é preciso intensificar a fiscalização nos pontos irregulares e estimular a legalização desse pontos de revenda. Segundo ele, no Maranhão, através do programa Gás Legal, mais de 300 comerciantes se regularizaram. “A saída é educar e fiscalizar” frisou.
Redação: Eduardo Júlio com informações da Assecom da Assembleia Legislativa
Fotografia: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)