Em sessão especial da Assembleia Legislativa do Maranhão, foi comemorado nesta terça-feira, 14, o Dia do Conselheiro Tutelar, por proposição do deputado estadual Júnior Verde.
O Ministério Público do Maranhão foi representado na solenidade pelo subprocurador-geral de justiça para Assuntos Jurídicos, Francisco das Chagas Barros de Sousa, e pelo promotor de justiça Márcio Thadeu Silva Marques, titular da 1ª Promotoria da Infância e Juventude de São Luís e atualmente exercendo o cargo de assessor da Procuradoria Geral de Justiça.
Participaram, ainda, da sessão deputados, conselheiros tutelares de todo o estado e representantes de órgãos e entidades ligados à defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
Júnior Verde justificou a homenagem, que teve aprovação unânime do parlamento estadual, pela importância do trabalho dos conselheiros tutelares. “Eles têm um papel amplo na defesa dos direitos das crianças e adolescentes. Mesmo com as dificuldades que enfrentam, cumprem com dignidade suas atribuições”, afirmou.
O promotor de justiça reforçou a importância da comemoração, por ser o Conselho Tutelar “a porta de entrada do sistema de garantia de direitos e onde se inicia o compromisso internacional do nosso país com a proteção integral da infância e da prevenção a qualquer forma de violação a sua integridade”.
Luiz Inocêncio Cantanhede, que é presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares do Maranhão, também enalteceu o papel dos conselhos. “A tarefa não é fácil, devido aos problemas estruturais que sofremos em muitas unidades. Mas temos encontrado parceiros nessa luta cotidiana em defesa das crianças e adolescentes maranhenses”.
O secretário de estado de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, declarou que há um compromisso do governo em contribuir para o fortalecimento dos conselhos tutelares em todo o Maranhão.
CONSELHOS TUTELARES
Criados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os conselhos estão presentes em 99,89% dos municípios brasileiros. No Maranhão, estão em todos os 217 municípios. Na capital, há 10 conselhos e 50 conselheiros em atuação.
Os conselhos tutelares têm a tarefa de zelar pelo cumprimento dos direitos, operando no enfrentamento à negligência, à violência física, à violência psicológica, à exploração sexual e a outras formas de violações contra crianças e adolescentes.
Redação e fotos: José Luís Diniz (CCOM-MPMA)