O promotor de justiça José Cláudio Cabral Marques representou o Ministério Público do Maranhão no I Workshop sobre Monitoração Eletrônica no Maranhão, realizado na tarde desta segunda-feira, 24, no Palácio Henrique De La Roque, sede administrativa do Governo do Estado, em São Luís. O coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal abordou o tema “Introdução à monitoração eletrônica”.
Organizado pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em parceria com a Secretaria de Estado de Segurança Pública, Ministério Público do Maranhão, Tribunal de Justiça e Defensoria Pública, o evento teve o objetivo de esclarecer o teor da Portaria Conjunta nº 09/2017, que regula no âmbito estadual a aplicação do monitoramento eletrônico, e apresentar o aplicativo SIISP para celular, que permite o acompanhamento virtual, por aparelho telefônico, dos investigados e condenados que utilizam tornozeleira eletrônica.
Antes da apresentação de Cláudio Cabral, o secretário de Administração Penitenciária, Murilo de Andrade de Almeida, discorreu sobre a referida Portaria e a respeito do aplicativo SIISP. Também apresentou dados sobre os indivíduos que se encontram sob monitoração eletrônica no estado.
De acordo com o secretário, a Portaria permite aos representantes do Ministério Público, Defensoria Pública e Polícia Civil a coleta dos dados das pessoas que estão sendo monitoradas eletronicamente. Igualmente determina que a monitoração provisória não pode ultrapassar 100 dias, podendo ser renovada. Além disso, as forças policiais passam a integrar o sistema fiscalizatório.
Já o aplicativo SIISP permite o acesso a todos os dados dos monitorados e foragidos da justiça, incluindo informações pessoais e a data da última prisão. Indica também quando uma pessoa monitorada rompe a tornozeleira eletrônica.
Murilo Andrade também informou que atualmente existem no Maranhão 1.589 pessoas sendo monitoradas eletronicamente. Em dezembro de 2014, eram somente 18. Do total, 1046 estão na capital e 543 no interior. “Um dado importante é que, em 2016, somente 10,4% dos monitorados voltaram para o sistema penitenciário”.
FERRAMENTA
Em sua apresentação, o promotor de justiça Cláudio Cabral afirmou que a monitoração eletrônica está presente no cotidiano das pessoas, por meio de radares, circuito de câmeras, scanners corporais, senhas e controles codificados, entre outros instrumentos. “A monitoração eletrônica é um dos temas mais importantes da atualidade nas ciências sociais, sendo alvo de atenção de penalistas e legisladores”.
O representante do MPMA também informou que o seu uso, pelo sistema de justiça para monitorar apenados, foi introduzido em 1983 nos Estados Unidos. Hoje em dia, muitos países fazem uso do recurso, como Canadá, Inglaterra, Austrália e Portugal. No Brasil, o recurso está previsto na legislação desde 2010, por meio da Lei 12.258. “O dispositivo é uma alternativa concreta para a execução da pena em sentenças de prisões domiciliares. Além disso, potencializa a inserção do condenado à sociedade, tratando-se de uma versão moderna da pena privativa de liberdade”, ressaltou.
Cláudio Cabral informou ainda uma curiosidade: o monitoramento eletrônico foi idealizado pelo juiz Jack Love, do estado do Novo México (EUA), ao ler um trecho de uma história em quadrinhos do Homem-Aranha, veiculada em jornal local de 1979, no qual um vilão coloca um bracelete no célebre super-herói para monitorá-lo.
O promotor de justiça enfatizou que, ao contrário do entendimento comum, o monitoramento não abranda a pena do condenado, que continua a cumprí-la. A ferramenta igualmente está incluída entre as medidas de natureza cautelar, podendo ser utilizada antes da condenação.
“A monitoração eletrônica não fere a dignidade humana, nem viola a intimidade dos investigados e condenados. Na verdade, permite um maior controle da medida alternativa”, completou.
Além de Cláudio Cabral e Murilo Andrade, compuseram a mesa do evento Saulo de Tarso Pereira Ewerton (subsecretário de Segurança Pública), Ana Luiza Falcão (subsecretária de Administração Penitenciária), Samira Barros Heluy (juíza que representou o Tribunal de Justiça), Werther de Moraes Lima Júnior (defensor público-geral do estado) e Jorge Alan Guerra (subcomandante-geral da Polícia Militar do Maranhão).
Redação e fotos: Eduardo Júlio (CCOM-MPMA)