O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) realizou nesta terça-feira, 21, reunião ordinária em Brasília. O colegiado debateu matérias legislativas, vencimentais e aprovou uma reestruturação dos grupos de trabalho e comissões temáticas do Conselho. O procurador-geral de justiça do Ministério Público do Maranhão, Luiz Gonzaga Martins Coelho, e a promotora de justiça Érica Ellen Beckman participaram do evento.
Na ocasião, Érica Beckman, que integra do Centro de Apoio Operacional da Educação (CAOp-Educação), apresentou, aos integrantes do CNPG, o trabalho executado pelo MPMA em parceria com outras instituições para a garantia da aplicação dos recursos oriundos do atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), antigo Fundef, exclusivamente na educação.
COMISSÕES
O colegiado aprovou alteração estatutária que estabelece cinco grupos de trabalho temáticos e, em seguida, elegeu presidente e vice-presidente de cada um deles. Luiz Gonzaga Coelho foi eleito para a vice-presidência do Grupo Nacional de Repressão ao Crime e Tutela da Execução Penal, cujo presidente é Fabiano Dallazen (MPRS).
As demais comissões ficaram assim: Ediene Santos Lousado (MPBA) e Kátia Rejane Rodrigues (MPAC) serão, respectivamente, presidente e vice-presidente do Grupo Nacional de Direitos Humanos; Alfredo Gaspar (MPAL) e Plácido Rios (MPCE), do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas; Gilberto Valente (MPPA) e Márcio Augusto Alves (MPAL), do Grupo Nacional de Defesa do Patrimônio Público.
Em relação ao Grupo Nacional de Acompanhamento Legislativo e Processual, os nomes ainda serão definidos. Cada um terá mandato de um ano, podendo ser reconduzido por igual período.
Na reunião anterior, o presidente do CNPG, Benedito Torres Neto, indicou o PGJ do Ceará, Plácido Barroso Rios, para elaborar um estudo sobre a atuação das comissões. Para a reunião desta terça-feira, foram apresentadas, ainda, propostas dos coordenadores dos Centros de Apoio Operacional do Patrimônio Público e Criminal de diferentes Estados para a criação de novos grupos de trabalho.
Ao apresentar seu relatório, Plácido Rios destacou a importância de aprimorar a atuação desses grupos, tendo em vista a integração das ações ministeriais e o atendimento às demandas da sociedade.
ELEITOS
O colegiado aprovou, ainda, o envio de estudos e contribuições ao CNMP relativos à minuta de recomendação, em debate no Conselho, sobre a igualdade de gênero no âmbito institucional do Ministério Público brasileiro.
CAMPANHA
O promotor de justiça de São Paulo Roberto Livianu apresentou ao colegiado a campanha Vote Inteligente, da Associação Ministério Público Democrático (MPD). A iniciativa tem a finalidade de conscientização do eleitor e disponibiliza a todas as unidades do MP vídeos e spots para campanhas em TV e rádio, com logo do CNPG e da instituição ministerial que desejar integrar a campanha.
FUNDEB
À tarde, Luiz Gonzaga Martins Coelho participou de uma reunião do Conselho Nacional de Procuradores Gerais, na sede da Procuradoria-Geral da República, para discutir a utilização exclusiva das verbas precatórias oriundas do antigo Fundef na área da educação.
Na ocasião, foram discutidos os riscos do uso das verbas complementares do referido Fundo fora da área da educação, em desacordo à legislação e aos princípios constitucionais.
O direito aos referidos recursos, por alguns municípios brasileiros, foi reconhecido por sentença, transitada em julgado, referente a uma Ação Civil Pública proposta pela Procuradoria da República no Estado de São Paulo. Motivou a manifestação o fato de que alguns municípios brasileiros receberam valores inferiores do Fundef, durante os anos de 1996 a 2006. Os recursos, com valores atualizados, equivalem a R$ 90 bilhões.
O Ministério Público do Maranhão, a Procuradoria da República no Estado do Maranhão e o Ministério Público de Contas do Maranhão representaram perante o Tribunal de Contas da União, para que os recursos fossem utilizados somente na área da educação. O TCU publicou Acórdão firmando o entendimento de que a destinação desses valores para o pagamento de honorários advocatícios é ilegal e inconstitucional.
INAUGURAÇÃO
No final da tarde, o procurador-geral de justiça do MPMA participou, ainda, da solenidade de inauguração do escritório de representação, em Brasília, dos Ministérios Públicos dos Estados da Região Sul: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, Ministério Público de Santa Catarina e Ministério Público do Estado do Paraná.
Redação: CCOM-MPMA com informações do CNPG