O promotor de Justiça Luis Fernando Cabral Barreto Junior, coordenador do CAOp de Meio Ambiente e Urbanismo do MPMA, presidiu reunião do Conselho de Coordenadores de Centros de Apoio Operacional de Meio Ambiente e Urbanismo do Ministério Público Brasileiro (Concauma), realizada no dia 13 de fevereiro, durante o II Congresso Nordestino de Direito Ambiental, nas dependências do Ministério Público do Estado da Bahia, em Salvador.
Ao todo, 15 coordenadores de Ministérios Públicos Estaduais, participaram do encontro. Foram deliberadas ações conjuntas relacionadas à intensificação da fiscalização do uso de agrotóxicos, seguindo modelo do Ministério Público da Bahia, o qual foi apresentado pela promotora de justiça Luciana Khoury.
Também foi deliberada a propositura de Ações Civis Públicas com arguição de inconstitucionalidade do art.62 do Código Florestal, conforme apresentação do promotor de justiça Carlos Alberto Valera, do Ministério Público de Minas Gerais e o acompanhamento do projeto que visa alterar regras de licenciamento ambiental, que vem sendo feito pelo procurador de justiça Saint-Clair Honorato dos Santos junto ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
Redação: CCOM-MPMA