Por conta do fornecimento irregular de água em Buriticupu (a 404km de São Luís), o Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 31 de maio, Ação Civil Pública com medida liminar contra a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) e o Município de Buriticupu, solicitando o restabelecimento, no prazo de 10 dias, do funcionamento de todos os poços de captação de água que abastecem a cidade, com o objetivo de regularizar o fornecimento. Propôs a ação o promotor de Justiça Gustavo de Oliveira Bueno, da Comarca de Buriticupu.
Atualmente, existem oito poços, sendo que dois não funcionam. No município, o abastecimento é bastante precário. Mais de mil famílias estão sem água em Buriticupu.
Como medida liminar, o MPMA requer também que seja suspenso o pagamento da tarifa da Caema de todos os consumidores de Buriticupu até que seja restabelecido o fornecimento regular de água.
Foi solicitado, ainda, que após o restabelecimento do fornecimento de água, o serviço seja mantido de forma eficiente, adequada e contínua em todos os bairros da cidade. Outro pedido refere-se à extensão do serviço de fornecimento de água a todos as áreas da zona rural do município, no prazo de 60 dias.
Para todos os pedidos o promotor de Justiça propôs uma multa diária de R$ 50 mil em caso de desobediência.
Segundo Gustavo Bueno, desde janeiro deste ano que o abastecimento em Buriticupu, inclusive no Centro, está bastante deficiente. Moradores de bairros como Terra Bela, Vila Primo, Vila Isaías e Vila Davi são os mais prejudicados com a falta de água.
“Tal problema está afetando todos os moradores, que estão submetidos a situação degradante e humilhante. Assim, não somente o princípio da continuidade dos serviços públicos essenciais foi ofendido, mas também o princípio da eficiência, que deve nortear toda atividade administrativa, conforme determina a Constituição Federal”, declarou o promotor de Justiça.
Redação: Eduardo Júlio (CCOM – MPMA)
