Gestores municipais, conselheiros e dirigentes de entidades da sociedade civil organizada de São Luís participaram nesta terça-feira, 19, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, de um seminário de capacitação realizado pelo Ministério Público do Maranhão, por meio das Promotorias de Justiça Especializadas em Fundações e Entidades de Interesse Social, com o apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP).
O principal objetivo do evento, que teve o apoio da Prefeitura de São Luís, foi promover a atualização dos participantes sobre os aspectos jurídicos e contábeis que devem ser observados pela administração pública e pelas organizações do terceiro setor para formalizar e concluir parcerias.
Dezenas de associações beneficentes, culturais e desportivas, uniões de moradores, escolas comunitárias, clubes de mães, além de representantes de secretarias municipais e conselhos estiveram presentes.
Titular da 1ª Promotoria de Fundações, a promotora de justiça Doracy Moreira Reis Santos disse que o seminário além, de cumprir uma determinação imposta aos gestores pela Lei 13.019/2014, obedece a uma necessidade premente de formação desse segmento no conhecimento da regra. “A maioria das entidades comete equívocos graves na elaboração do seu estatuto, na ausência de documentos legais, na falta de prestação do serviço social na comunidade e, sobretudo, na prestação de contas”, destacou.
Doracy Reis ressaltou que o Ministério Público tem buscado, ao mesmo tempo, cumprir sua obrigação constitucional de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e também auxiliar as entidades, que exercem funções sociais relevantes. “Queremos contribuir para a construção de políticas públicas eficientes que tragam benefícios para toda a sociedade”.
Representando as entidades do terceiro setor, Aldecy Ribeiro, que preside a Federação das Uniões de Moradores de Bairros do Maranhão (Fumbesma), enalteceu a importância da capacitação para as organizações do terceiro setor. “Hoje, as entidades não podem existir sem a contabilidade em dia, para que possam exercer bem suas tarefas e de acordo com as exigências legais’’, afirmou.
O secretário municipal de Planejamento de São Luís, José Cursino Raposo, que representou o prefeito Edivaldo Holanda Júnior, também ressaltou o caráter oportuno da iniciativa. “Está afinada com as necessidades específicas de qualificação que a gestão pública tem para avançar no trabalho de parceria com o terceiro setor, em favor da transparência na aplicação dos recursos públicos”, disse.
Na abertura do seminário, o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, deu as boas-vindas aos participantes e ressaltou a necessidade de iniciativas semelhantes. “A capacitação atende a uma previsão legal, a fim de se prevenir alegações de desinformação sobre os requisitos legais, propiciando um controle eficiente e permanente dos recursos públicos”.
PALESTRA
Palestrante do seminário, o procurador de justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) José Eduardo Sabo Paes discorreu sobre os cenários e as perspectivas do terceiro setor para que as políticas públicas nas áreas da educação, saúde, cultura e assistência social sejam concretizadas.
Também foram abordados os aspectos da Lei 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação. Sabo também enfocou o Decreto Municipal nº 49.304/2017, que regulamenta a Lei 13.019/2014 e dispõe sobre regras e procedimentos jurídicos das parcerias firmadas entre a Prefeitura de São Luís e as organizações da sociedade civil.
MESA DE AUTORIDADES
Na abertura do seminário, a mesa de autoridades foi formada pelo procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho; pelas promotoras de justiça Doracy Moreira Reis Santos e Eveline Barros Malheiros (titulares da 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Fundações, respectivamente); pelo promotor de justiça Tarcísio de Sousa Bonfim (presidente da Ampem); pelos secretários municipais de Planejamento, José Cursino Raposo, e de Cultura, Marlon Botão; pela presidente da Fumbesma, Aldecy Ribeiro; pelo vereador Ricardo Diniz (que representou a Câmara Municipal de São Luís) e pelo presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Maranhão, João Conrado Carvalho.
TARDE
A programação do seminário no período da tarde contou com a palestra “Aspectos operacionais do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROS”, ministrada pelo coordenador da Comissão de Contabilidade Aplicada ao Terceiro Setor da Bahia, Nailton Cazumbá.
Em sua fala, o palestrante abordou os fundamentos da legislação, que são a gestão pública democrática, a participação social, o fortalecimento da sociedade civil e a transparência na aplicação dos recursos.
Nailton Cazumbá também falou sobre os instrumentos e formas de parceria previstas na lei n° 13.019/2014 e sobre as alterações trazidas por ela. Uma delas foi a inclusão do desvio de recursos via parcerias como ato de improbidade administrativa.
Redação: José Luís Diniz (CCOM-MPMA)
Fotos: Adriana Menezes (CCOM-MPMA)