O promotor de justiça Nacor Paulo Pereira dos Santos, titular da 8ª Promotoria de Justiça Cível de São Luís, encaminhou uma proposição ao secretário de Estado de Gestão e Previdência e presidente do Conselho Superior do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Consup), Fábio Gondim, para que seja criado o portal da transparência do conselho.
O portal da transparência reuniria as informações de gestão financeira do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa) e do Fundo de Benefícios dos Servidores do Estado do Maranhão (Funben). Para o promotor, a medida garantiria maior transparência, colocando à disposição da população os atos promovidos pelo Consup.
Na proposta, o promotor Nacor Pereira dos Santos sugere, inclusive, itens básicos que poderiam compor o portal da transparência, como fontes de custeio e benefícios concedidos pelo Fepa, com o detalhamento da execução orçamentária e financeira do fundo. Do Funben, também poderiam constar informações sobre a execução orçamentária e financeira e dados sobre os serviços de assistência médica e odontológica.
Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)