A Escola Superior do Ministério Público do Maranhão (ESMP/MA) e a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente promoveram, nesta sexta-feira, 24, a terceira edição do Ciclo de Debates “Causa Animal” focado na proteção e nos direitos dos animais. O evento foi realizado de forma híbrida, com base presencial no auditório do Centro Cultural e Administrativo do MPMA, em São Luís.
Da programação participaram servidores e membros do MPMA, médicos veterinários, gestores públicos e representantes do terceiro setor, que discutiram temas como a ética e o direito condominial até a implementação de políticas públicas de saúde, como o “SUS Animal”.
Na abertura do evento, os promotores de justiça Maria de Jesus Heilmann (auxiliar da ESMP) e Cláudio Rebêlo (titular da 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente) deram as boas-vindas aos participantes e destacaram a importância da temática e da atuação conjunta em favor dos direitos dos animais.
Maria de Jesus Heilmann conclamou a sociedade e os pesquisadores a se engajarem nessa discussão. “Estamos debatendo temas sensíveis e urgentes, como a ética e os direitos básicos dos animais, a convivência em condomínios, o combate ao abandono e a implementação do SUS Animal”, explicou, ressaltando a importância de unir ambientalistas e estudiosos em prol da causa.
Cláudio Rebêlo enfatizou que o evento, agora em sua terceira edição anual, visa profissionalizar o ativismo e a gestão pública. “Queremos qualificar tecnicamente esse debate, trazendo dados e condições para um trabalho mais condizente com a realidade. Já temos muitos órgãos e ativistas atuando, mas precisamos agregar a vontade ao conhecimento e à informação, de modo que cada um, em sua instituição, possa exercer essa função com foco e qualificação”.
ÉTICA E DIREITOS BÁSICOS DOS ANIMAIS
A palestra de Vânia Plaza, médica veterinária e diretora da Confederação de Entidades de Direito Animal (Conedan), trouxe uma análise sobre o momento de transição legislativa que o Brasil atravessa. Ela abordou a necessidade de se abandonar a visão “estritamente patrimonial” dos animais por uma abordagem baseada na ciência e na proteção contra o sofrimento.
“No nosso Código Civil de 2002, os animais ainda são tratados como bens móveis. Mas temos hoje a mudança do Código tramitando, que trará o reconhecimento expresso de que os animais são seres vivos sencientes, passíveis de proteção jurídica própria”, explicou Vânia.
A especialista reforçou que o novo status jurídico permite um diálogo com o fundamento ético da dignidade, separando os animais da categoria de “coisas”. Como exemplo de avanço prático, citou a recente conquista em Tiradentes (MG), onde cavalos que puxavam charretes estão sendo substituídos por carruagens elétricas após anos de luta do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal.
A palestrante Cláudia Gonçalves, professora do curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), trouxe uma perspectiva jurídica para o debate. “É fundamental discutirmos a capacidade jurídica dos animais enquanto sujeitos de direitos dotados de dignidade. A proteção animal não é apenas uma questão de empatia, mas um dever legal que envolve temas complexos como uso científico, exploração econômica e bem-estar”, afirmou.
Segundo ela, reconhecer essa condição é um passo essencial para que as políticas de proteção deixem de ser apenas assistencialistas e passem a ser estruturadas em fundamentos legais sólidos.
OUTROS TEMAS
A pauta do ciclo de debates incluiu outros temas como Animais em Condomínios, com a advogada especialista em Direito Condominial, Daniella Paiva de Azevedo, e Andrea Ricci (presidente da ONG Pata em Ação); SUS Animal e Saúde Única, com a participação de Bimaura Serra Rosa Pereira (Conselho Federal de Medicina Veterinária/Vigilância Sanitária), Arnaldo Muniz Garcia (diretor do Hospital Veterinário Municipal de São Luís); Alberto Luiz Simões Caldeira (autor do livro “SUS Animal: Um Manifesto”); Cláudio Rebêlo Correia Alencar (titular da 2ª Promotoria de Meio Ambiente); e Abandono e Maus-Tratos, com Bruno Demétrio Carvalho (diretor do Hospital Veterinário Municipal), a assessora jurídica Amanda Gomes Seguins (TJMA) e Rafael Cardoso Carvalho (presidente da Comissão de Bioética do Conselho Regional de Medicina Veterinária do MA).
Redação e fotos: CCOM-MPMA